O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), extinta por seus próprios membros em dezembro de 2021, ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, um apologista da ditadura militar (1964-1985). O decreto de reinstalação do colegiado responsável por identificar e reconhecer a morte de vítimas da ditadura foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
O decreto restabelece a comissão nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, e é uma demanda de familiares de vítimas da ditadura desde o início do terceiro mandato de Lula. Em março deste ano, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a retomada das atividades do órgão dentro do prazo de 60 dias, o que não foi cumprido.
O despacho assinado pelo presidente também destituiu quatro membros do grupo que foram indicados por Bolsonaro e designou, para a presidência, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que já havia ocupado a mesma cadeira até 2019.
A professora Maria Cecília de Oliveira Adão assume a vaga de representante da Sociedade Civil, o advogado da União Rafaelo Abritta representará o Ministério da Defesa e a deputada Natália Bastos Bonavides (PT-RN) ocupa a cadeira reservada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Outros três membros que completavam a comissão vão continuar os trabalhos a partir de agora.
A Comissão
Criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a comissão atravessou quase oito mandatos presidenciais, sempre com foco em reconhecer denúncias sobre mortes com motivação política causadas pelo Estado durante a ditadura no Brasil. Foi a primeira Comissão de Estado instalada para tratar das mortes deixadas pela ditadura.
O colegiado podia, por exemplo, solicitar documentos e perícias que levassem à localização dos restos mortais de desaparecidos, além de reconhecer os desaparecidos e realizar reparação aos familiares. Diversas famílias receberam o atestado de óbito das vítimas em decorrência destas atividades.
Em 2019, porém, Bolsonaro alterou a composição de quatro das sete cadeiras da CEMDP, apenas uma semana depois de a comissão emitir documento reconhecendo que a morte “violenta” de Fernando Santa Cruz, ativista de esquerda desaparecido durante a ditadura, foi causada pelo Estado.
Ao assumir a presidência do grupo na ocasião, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, filiado ao então partido de Bolsonaro, indicou que encerraria os trabalhos em nome de uma “reconciliação nacional”.
A nova gestão chegou a revogar algumas decisões da comissão e, em 2021, a maioria aliada ao ex-presidente votou pela extinção dos trabalhos, com o aval de Bolsonaro e à revelia de recomendações do Ministério Público Federal.
Na ocasião, apenas três membros votaram contra o fim da comissão, entre eles a representante dos familiares desaparecidos, Diva Santana, que estava prestes a obter certidões de óbito corrigidas da irmã e do cunhado quando o processo foi interrompido.
Até 2008, o grupo já havia reconhecido formalmente e aprovado reparação indenizatório de 221 desaparecidos políticos, além de outros 136 cujo assassinato já havia sido reconhecido em lei, segundo relatório da Comissão. Um dos trabalhos mais emblemáticos foi a identificação de mortos encontrados na vala clandestina de Perus, em São Paulo, onde foram encontradas ossadas de vítimas da repressão militar.
