O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, nesta quinta-feira (13), seus ministros que já foram governadores para tratar dos projetos sobre segurança pública em tramitação na Câmara dos Deputados. Lula pediu empenho desses ministros na articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril, e do projeto de lei (PL) Antifacção, encaminhado no final de outubro.
De acordo com a ministra, a intenção da reunião era ouvir a experiência de cada um deles sobre o tema e sobre a tramitação dos projetos.
“Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais”, acrescentou a ministra.
Entre os pontos principais da PEC da Segurança Pública, o governo defende a integração das forças federais com as estaduais e municipais para “combater efetivamente” o crime organizado. “Isso dá condições de integrar o trabalho das forças de segurança desde o planejamento à ação”, disse Gleisi.
Sobre o último relatório do PL Antifacção, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a ministra afirmou que ainda há questões que preocupam o governo, como a apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado do processo e a tipificação penal. Segundo ela, o texto precisa deixar claro o tipo penal de facção criminosa – que é um conceito mais complexo de domínio territorial e econômico – diferente de organização criminosa.
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Em meio a esse cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do texto.
Para Gleisi, o governo tem um “acúmulo grande de discussão dessa matéria” e está preparado para fazer a defesa do projeto em plenário.
Os ministros que participaram da reunião foram Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente); Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).
Também estiveram presentes a ministra Gleisi e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad.
Com EBC
Edição:
Amanda Cieglinski
