O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, precisa respeitar a legislação brasileira e acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição e às leis brasileiras”, disse Lula em entrevista à rádio MaisPB, da Paraíba, nesta sexta-feira (30).
Nesta quinta-feira (29), terminou o prazo para Elon Musk nomear um representante legal para a plataforma no Brasil. O ministro do STF Alexandre de Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o empresário tomasse a medida, sob pena de suspensão da plataforma no país. O tempo venceu por volta das 20h de ontem, no horário de Brasília. Até agora, nada foi feito, e o Twitter segue ativo no país.
“Se a Suprema Corte tomou uma decisão, ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Ele pensa que é o quê?”, disse Lula sobre Elon Musk.
“Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se não for assim, esse país nunca será soberano. O cara é americano e gritou, e a gente fica com medo? Não. Esse cara tem que aceitar a regra deste país. E se este país tomou uma decisão através da Suprema Corte, ele tem que acatar”, concluiu o presidente.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu depois que a empresa anunciou o fechamento do escritório no Brasil, demitindo cerca de 40 funcionários. Segundo a legislação brasileira, uma empresa não pode atuar no país sem representante legal, uma vez que a Justiça precisa ter a quem se dirigir em caso de intimações, por exemplo.
Até o momento, os usuários conseguem acessar o Twitter no Brasil, mas isso pode mudar a qualquer momento. Para ocorrer o bloqueio do site, Moraes deve enviar uma ordem judicial às operadoras de telefonia e internet do país, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A suspensão se daria pela descontinuação de códigos que possibilitam o acesso ao X.
Em um comunicado desta quinta-feira (29), publicado na página Global Government Affairs (ou Assuntos Governamentais Globais, em português), o X afirmou que espera que o ministro do STF ordene o bloqueio da rede no país em breve “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
Edição: Geisa Marques
