Em um novo capítulo das disputas institucionais que envolvem as emendas parlamentares impositivas, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúnem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na tarde desta quarta (23) para tratar do assunto. Também está prevista no encontro a participação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
A audiência ocorre dois meses após o anúncio de que seria feito um acordo para definir os rumos das emendas impositivas, suspensas por Dino desde meados de agosto por falta de transparência no fluxo do dinheiro. A ideia do encontro desta quarta é que o Congresso Nacional e os ministros discutam pontos como a publicização dos valores ao longo de todo o trâmite, a rastreabilidade das verbas e ainda uma solução para problemas passados ainda não resolvidos no âmbito do orçamento secreto.
A prática teve início na gestão Bolsonaro, em 2019, por meio de um projeto de iniciativa do Poder Executivo, e o método foi absorvido e cristalizado pela Câmara e pelo Senado desde 2020. Com o passar dos anos e a adoção de diferentes modalidades de fluxo do dinheiro, a consolidação do problema provocou uma captura do orçamento da União, tradicionalmente gerido pelos governos de plantão, por parte do Poder Legislativo. Esse é o conflito sobre o qual o Supremo se debruça atualmente a partir de uma discussão jurídica.
As emendas impositivas são mudanças feitas pelos parlamentares no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que precisam ser obrigatoriamente executadas pelo governo federal, ou seja, a gestão não tem a opção de não canalizar o envio de determinadas verbas para os fins ali definidos pelo Congresso. O orçamento de 2025 prevê um montante de R$ 38,9 bilhões em emendas impositivas para deputados e senadores, valor que está 3,46% acima do que o governo Lula havia proposto no texto de 2023 para este ano.
Edição: Thalita PiresMarina Ramos/Câmara dos Deputados
