Sete líderes de partidos da direita e do Centrão pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (20), a retirada de uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 que permite jornadas semanais de até 52 horas e prevê dez anos de transição antes da vigência das novas regras trabalhistas. A emenda colocada para contrabalançar as propostas apresentadas provocou reações negativas de setores da sociedade e no Congresso Nacional.
“Diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6×1, que flexibiliza a jornada de trabalho de acordo com a diversidade setorial e regional do país, os líderes abaixo-assinados apresentaram um requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta a retirada de tramitação da emenda, a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta”, diz a nota assinada pelos líderes Isnaldo Bulhões Jr. (MDB e Bloco Parlamentar), Rodrigo Gambale (Podemos), Augusto Coutinho (Republicanos), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Antonio Brito (PSD), Dr. Luizinho (PP) e Adolfo Viana (PSDB-Cidadania).
O texto estabelece a meta de 40 horas semanais, mas condiciona a mudança a um período de transição que pode se estender por aproximadamente dez anos e a regulamentações futuras. Permite, ainda, que empresários negociem com trabalhadores jornadas de até 30% acima do limite constitucional — o que significa semanas de até 52 horas, ou seja, turnos superiores a 10 horas por dia.
A transição para uma escala e uma jornada de trabalho menores é uma das principais questões debatidas pela comissão especial que discute o tema.
O texto também amplia também o peso da negociação individual sobre a legislação trabalhista ao afirmar que “os acordos individuais e os instrumentos coletivos de trabalho […] prevalecerão sobre as normas legais e infralegais”, inclusive em temas como escala, banco de horas e intervalos. Outro ponto criticado é a possibilidade de manter jornadas de até 44 horas para “atividades essenciais”, categoria que seria definida futuramente por lei complementar. Com BdF
