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Maputo, 24 de Agosto (AIM) – O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) está a reforçar as competências técnicas dos seus funcionários envolvidos nos processos de contratação pública, numa altura em que o sector enfrenta novos desafios legais e exige maior rigor, transparência e observância dos princípios de legalidade.
A instituição iniciou, esta segunda-feira, no distrito de Marracuene, província de Maputo, um curso de capacitação que reúne 29 funcionários provenientes de diferentes províncias do país e dos serviços centrais do INSS, afectados às Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA).
A formação, que decorrerá até 28 de Agosto corrente, pretende harmonizar procedimentos e actualizar conhecimentos dos profissionais que intervêm directamente nos processos de contratação pública.
Na cerimónia de abertura, o diretor do Seguro Social do INSS, Daniel Manuel Simbanai, em representação da Direção-Geral, destacou a importância da iniciativa, considerando que o reforço das competências técnicas permitirá à instituição continuar a observar, de forma rigorosa, as leis, normas e princípios éticos que orientam a contratação pública.
“Esta formação ajusta-se aos desafios do momento e servirá para a apropriação das matérias e a consequente harmonização dos procedimentos”, afirmou Simbanai.
Destaca-se que os processos instruídos pelas UGEAs devem ser submetidos à apreciação das entidades competentes, com vista à aferição da quantidade, qualidade e legalidade.
A capacitação surge num contexto de mudanças no quadro jurídico das contratações públicas, com particular atenção ao Decreto n.º 46/2026, que introduz alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
Entre as matérias em aprofundamento estão o papel do Ministério Público na avaliação da legalidade dos processos de contratação pública e da aplicação do regime excepcional previsto no Decreto n.º 79/2022, com destaque para o ajuste directo.
O programa inclui igualmente conteúdos sobre alterações de contratos, mecanismos de conduta e combate à corrupção, noções de fiscalização prévia e o regime jurídico da contratação pública.
Representando os formadores, Samuel Rututo parabenizou o INSS pela realização da iniciativa, ressaltando a necessidade de os profissionais acompanharem as alterações introduzidas pelos novos instrumentos legais.
“É neste âmbito que marcamos a presença nesta reflexão, para partilhar as novidades trazidas pelos novos instrumentos, resultantes das mudanças que estão a ocorrer no âmbito das contratações públicas”, afirmou.
A formação é ministrada por quadros do Ministério Público, da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), do Tribunal Administrativo e do Gabinete Central de Combate à Corrupção, instituições com intervenção relevante na fiscalização, supervisão e promoção da legalidade dos processos de contratação pública.
Ao apostar na atualização de seus quadros, o INSS procura garantir que as UGEAs estejam melhor preparadas para responder às exigências do quadro legal atual, reduzir riscos nos processos administrativos e fortalecer mecanismos de transparência e integridade institucional. Com Agência AIM
