Por Vinícius Valfré
Após a reportagem do Estadão mostrar como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é usado para grilagem de terras na Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que, desde o início do atual governo, vem colocando “travas” no sistema para impedir que ele seja usado para roubo de terras indígenas e da União.
Com a troca de gestão, uma espécie de “malha fina” da pasta por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) identificou as fazendas registradas dentro de terras indígenas, como aquelas mostradas pela reportagem, e alterou os respectivos cadastros para “pendentes”.
Os responsáveis pelos imóveis foram notificados para ajustes e esclarecimentos. Caso não sejam corrigidos no sistema, os cadastros serão suspensos ou cancelados.
A pasta também informou que, nos primeiros dias de governo, o CAR foi reprogramado para impedir novos cadastros em áreas de comunidades tradicionais. Com isso, não é possível a inscrição de fazendas com flagrante sobreposição a terras indígenas.
Segundo o ministério, nenhuma nova instrução normativa foi baixada para que tais travas fossem impostas. A nova gestão apenas aplicou as regras que já existiam no papel desde o governo anterior, proibindo que áreas indígenas fossem formalizadas no CAR como propriedades particulares.
Maior que o rio
Considerando todos os tipos de terras indígenas, inclusive as já homologadas, o governo detectou 17.887 imóveis irregulares. Eles tomam mais de 4,9 milhões de hectares reservados aos povos nativos. A soma dessas áreas griladas é maior que os Estados do Rio ou do Espírito Santo, por exemplo.
“Esses 17,8 mil imóveis são 0,26% dos 6,8 milhões de imóveis do Cadastro Ambiental Rural de todo o País. É um grupo pequeno de infratores no universo do CAR e nós pegamos esses”, disse o diretor-geral do SFB, responsável pelo CAR, Garo Joseph Batmanian.
Ele avalia como ilegal o interesse em tentar dar valor fundiário, de posse, à documentação gerada pelo sistema. “A lei diz que o CAR não tem valor fundiário. Se alguém usa indevidamente e outro aceita indevidamente, está errado. É um instrumento de gestão de floresta que está dentro do Código Florestal”, afirmou.
Segundo o diretor, as medidas do atual governo para vedar novas sobreposições e classificar como pendentes os registros que já estão dentro de terras indígenas são resultado apenas dos efeitos de regras já em vigor. “Não é um ato novo, colocamos um filtro que deveria ter”, disse.
Batmanian defende o cadastro como ferramenta de gestão ambiental, sem o valor fundiário que grileiros tentam dar ao CAR O sistema, criado a partir do Código Florestal, serve para que donos de terra informem, entre outras coisas, quais são as áreas de proteção e de produção dentro de suas cercas. Com isso, o poder público mapeia zonas verdes que precisam permanecer intactas, por exemplo.
O diretor reconhece que existem casos de mau uso do sistema, que é autodeclaratório, e avalia que travas como as agora impostas pelo novo governo vão afastar criminosos: “Se a gente começa a pegar terras indígenas e coisas assim, o cara começa a pensar duas vezes: ‘eu não vou tentar apresentar um cadastro grilado em terra indígena porque já sei que o sistema está pegando’. Continua sendo autodeclaratório, mas ele não vai declarar, pois o filtro existe e está funcionando”.
Mapeamento
Criado em 2012, o CAR se propõe a mapear, a partir da autodeclaração dos proprietários, as características ambientais dos imóveis rurais do País. Cada dono de terra informa, por exemplo, nascentes, áreas de proteção e para criação de gado e lavoura.
Apesar de não ter valor fundiário, a reportagem mostrou que grileiros se aproveitam da demora para que órgãos ambientais avaliem os cadastros. Com isso, conseguem obter financiamentos e gerar guias de transporte de gado. Além disso, como as projeções das fazendas ficam públicas, o CAR serve para que quadrilhas sinalizem a outros grupos de grileiros as áreas que controlam.
No governo de Jair Bolsonaro, o SFB foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura, o que motivou críticas de ambientalistas e queixas sobre a falta de controle de invasões. Na nova gestão Lula, o serviço voltou para a pasta do Meio Ambiente.
