O governo da premiê da Itália, Giorgia Meloni, aprovou na noite da última terça-feira (5) um projeto de lei para garantir a ratificação do acordo assinado com a Albânia no mês passado para estabelecer centros de migrantes italianos em território albanês.
A medida foi submetida ao Conselho de Ministros e deve ter custos de cerca de 87 milhões de euros a partir de 2024, apesar de os gastos globais ainda não terem sido especificados.
Segundo fontes governamentais, serão menos de 200 milhões por ano.
“E serão bem gastos para enfrentar a luta contra a imigração irregular e é muito menos do que os apreendidos pela Guarda de Finanças por uso indevido do superbônus”, explica o ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, que espera um processo “não difícil” no Parlamento, onde certamente não faltarão protestos da oposição.
O memorando de entendimento, assinado por Meloni e pelo premiê albanês, Edi Rama, prevê a criação de dois centros para lidar com os casos de migrantes que foram resgatados pela Marinha da Itália, pela Guarda Costeira e por navios da polícia.
Isto, porém, não incluirá os idosos, vulneráveis, crianças, mulheres grávidas ou migrantes salvos por navios geridos por ONGs ou pessoas que desembarcam em solo italiano.
No projeto de lei consta que apenas os migrantes embarcados em navios das autoridades italianas em águas não europeias podem ser transportados para as áreas que serão criadas na Albânia.
Cerca de 30 milhões de euros devem ser destinados à construção das duas estruturas no porto de Shengjin, perto de Bari, e na zona de Gjader, 20 quilômetros para o interior, consideradas “zonas fronteiriças ou de trânsito”.
Segundo Roma, o acordo poderia ser um modelo a ser seguido por outros países como parte dos esforços para desencorajar a imigração ilegal e reforçar a fronteira externa da União Europeia (UE).
A líder da oposição de centro-esquerda Elly Schlein, do Partido Democrático (PD), disse que o plano é inconstitucional porque é efetivamente um retrocesso em direção a um terceiro país.
Por sua vez, o Conselho da Europa manifestou preocupação com o acordo, dizendo que levanta várias questões de direitos humanos e “aumenta uma tendência europeia preocupante para a externalização das responsabilidades em matéria de asilo”.
