O governo federal reservou R$ 526 milhões para a realização de concursos em sua proposta de Orçamento de 2024 encaminhada na quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. A mesma proposta não prevê reajuste salarial aos atuais servidores.
“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024”, justificou o governo, na proposta de Orçamento.
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O tal cenário fiscal restritivo tem a ver com as regras fiscais propostas por ele mesmo ao Congresso e também com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano que vem. Ao falar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmaram que a ideia é gastar o mesmo que irá se arrecadar –ou seja, déficit zero.
Para economistas ouvidos pelo Brasil de Fato e até aliados do governo, como a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, essa meta pode prejudicar investimentos do governo ou mesmo programas sociais. O governo nega.
O Orçamento deste ano teve R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores. O valor abriu espaço para aumento de 9% no salários dos funcionários públicos federais. O reajuste foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril e aplicado em maio.
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Segundo o governo, um eventual reajuste de 1% para os servidores em 2024 custaria cerca de R$ 3,4 bilhões ao governo federal.
Ainda antes do anúncio do PLDO, na terça-feira (29), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), já havia demonstrado preocupação com a falta de recursos para melhorias aos servidores em 2024.
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Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade, isso é incompatível com a reconstrução do Estado brasileiro, uma das bandeiras centrais de campanha que ajudou na recondução do presidente Lula ao seu terceiro mandato.
“Levando em consideração que apareceram R$ 300 bilhões para a turma do agronegócio e, para nós, gorjeta? Não é possível”, disse, ressaltando que servidores tiveram perdas salariais de 30% nos últimos anos.
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Concursos
Ainda segundo a PLDO, haverá concursos para contratação de servidores em 2024. O governo já anunciou seleções de 8 mil servidores efetivos e outros 8 mil temporários para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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“Temos previsão de concurso, tanto já autorizados como novos concursos. Temos R$ 526 milhões previstos na peça [orçamentária]”, declarou o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, em entrevista coletiva concedida na quinta (31).
O governo estuda realizar um concurso unificado para provimento de vagas no serviço público federal, com provas realizadas simultaneamente em 180 cidades. A informação foi revelada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
