O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a tentativa de golpe de Estado não demanda uma ordem assinada pelo presidente da República. A declaração foi dada nesta terça-feira (2) durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista.
Após a fala de Gonet, as defesas de Bolsonaro e dos outros sete réus farão a sustentação oral e os ministros poderão declarar seus votos. O julgamento, no entanto, deve terminar somente no dia 12 de setembro.
“Para que a tentativa se consolide não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou o PGR.
Gonet disse que os planos “não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos, como aventuras consideradas nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão”.
Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é que não houve uma ordem formal para a instauração de um golpe de Estado. O argumento, no entanto, não deve ser levado em consideração durante o julgamento.
“Ainda que nem todos os denunciados tenham participado ativamente, todos colaboraram, na parte que lhes coube, em cada etapa do planejamento do golpe. Todos os personagens do processo são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si”, disse. “Punir a tentativa frustrada de ruptura contra a ordem democrática é imperativo de estabilização do próprio regime. Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado.”
Paulo Gonet também afirmou que os planos de tentativa de golpe, incluindo o assassinato do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes “compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia” e são “fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas”.
O PGR pediu a condenação de todos os réus: Jair Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“Todos os personagens são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada qual no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não da responsabilidade em si”, defendeu o PGR.
“A tentativa de insurreição depende de inteligência de eventos, que desligados entre si nem sempre impressionam sob o ângulo dos crimes contra as instituições democráticas, mas que vistos em seu conjunto destapam uma unidade na articulação de ações ordenadas ao propósito do arbítrio e do desbaratamento das instituições democráticas”, disse em outro trecho.
A condenação ou absolvição será definida por maioria simples da Primeira Turma, ou seja, pelo menos três dos cinco ministros. Além de Moraes, o colegiado é formado por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Independentemente do resultado do julgamento, as partes podem recorrer da decisão no próprio STF.
Todos são acusados pela Procuradoria pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a cerca de 40 anos de prisão.
