A Procuradoria Geral da República (PGR) entregou, na última sexta-feira (22), a proposta de acordo para um grupo de dez golpistas, que participaram dos atos de 8 de janeiro deste ano e que já são réus em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para participar do acordo, que prevê adoção de medidas alternativas para o cumprimento da pena, os golpistas deverão confessar sua participação nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e na incitação aos atos golpistas.
Ao aderir ao acordo, os réus se comprometem a deletar suas contas em todas as redes sociais, pagamento de multa, 300 horas de prestação de serviços à comunidade e terão que participar de cursos sobre democracia.
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As multas variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil e estão distribuídas conforme as possibilidades financeiras de cada réu. Caso o golpista opte pelo acordo com a PGR, a ação penal que tramita no STF será imediatamente suspensa.
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Caso os réus não cumpram as medidas previstas no acordo com a PGR, as ações voltam a tramitar no STF e os golpistas ficarão sujeitos às penas impostas pelos ministros da Corte. Não há a possibilidade de recurso, caso o acordo seja quebrado.
Segundo a PGR, dos 1.125 réus pelos crimes do 8 de janeiro, 301 estariam dispostos a aderir ao acordo. Segundo o órgão, a ação não será oferecida aos invasores das sedes do Palácio do Planalto, STF e Câmara dos Deputados, pois os crimes são considerados graves.
Outra vez
Marcos Soares Moreira, golpista que participou dos atos de 8 de janeiro, que havia sido solto sob a condição de cumprir medidas cautelares e usando a tornozeleira eletrônica, foi preso novamente na última sexta-feira.
Moreira publicou em suas redes sociais um vídeo atacando ministros do STF. “Para mim é indiferente estar aqui ou lá dentro. Mas eu jamais vou me curvar a vocês, bandidos, que têm o poder da caneta na mão, porém são bandidos. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, todos vocês aí, são bandidos, vagabundos”, disse o golpista.
Em seu despacho determinando a prisão de Moreira, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que ele estava proibido de utilizar as redes sociais. “Mesmo ciente dessa proibição e demonstrando total desprezo pela Justiça, o denunciado publicou dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca esta corte e profere diversas ofensas à honra dos ministros que a integram. Em uma das publicações, convoca manifestantes para, no dia 12 de outubro de 2023, irem às ruas ‘contra essa pauta absurda que esta Justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês’.”
Edição: Nicolau Soares
