O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na Primeira Turma da corte constitui um “tribunal de exceção” e pediu a anulação do processo.
No início de seu voto, Fux alegou que o STF não tem competência para julgar Bolsonaro e os outros sete réus da trama golpista, uma vez que os acusados não têm foro privilegiado, abrindo a primeira divergência com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação.
“Concluo pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em os denunciados já haviam perdido seus cargos”, disse Fux, que votou pela “nulidade” de todos os atos do processo da trama golpista.
O ministro ainda alegou que atribuir um julgamento a “outro órgão competente que não aquele indicado na Constituição” leva à “criação de um tribunal de exceção”. Segundo ele, o processo contra Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário do Supremo ou recomeçar na primeira instância.
Além disso, Fux concordou com a tese dos advogados do ex-presidente de que as defesas dos réus da trama golpista não tiveram tempo hábil para analisar todas as provas e também votou pela “nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”.
Em seu voto, o ministro disse que “salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido” na investigação, que totaliza 70 terabytes de arquivos.
“É um tsunami de dados”, afirmou Fux, acrescentando que o prazo de 161 dias entre o recebimento da denúncia e o início do julgamento não foi suficiente para que os réus tivessem pleno conhecimento das provas, constituindo um “cerceamento da defesa”.
