Um levantamento realizado pelo Brasil de Fato mostra que Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Bolsonaro, manteve relações com o BTG Pactual enquanto esteve no cargo. O político assumiu neste mês, segundo diversos veículos da imprensa, um cargo na equipe de Relações Institucionais (o termo é um eufemismo para a prática de lobby).
Em 21 de dezembro de 2022, poucos dias antes do fim do governo Bolsonaro, a V.tal, uma empresa de telecomunicações comprada pelo BTG Pactual meses antes, recebeu autorização do Ministério das Comunicações, ainda chefiado por Faria, para captar até R$ 2,5 bilhões em recursos para projetos de telecomunicações na modalidade incentivada, com redução na cobrança do imposto de renda para investidores.
Depois da publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa de Fábio Faria entrou em contato com o Brasil de Fato e alegou que o Ministério das Comunicações autorizou diversas outras operações similares para empresas de telecomunicações de 2020 a 2022. De acordo com informações publicadas no site da pasta, foram autorizados, durante o período, recursos na ordem de R$ 20 bilhões para projetos de investimentos em infraestrutura e pesquisas no setor de telecomunicações. A maior parte do valor vêm das debêntures incentivadas.
A autorização de Faria ao BTG contradiz o argumento do ex-ministro diante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), que o liberou, em sessão de dezembro do ano passado, da obrigatoriedade de quarentena de seis meses imposta a agentes públicos em casos de conflito de interesses. Criada por decreto presidencial em 1999, a Comissão de Ética Pública é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais e tem a prerrogativa de orientar autoridades em relação a situações que envolvam conflitos de interesses.
No processo de Faria na CEP, obtido na íntegra pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI), o ex-ministro afirmou que “não manteve relacionamento relevante com a proponente, em razão do exercício das funções”. O argumento foi aceito pelo colegiado e sequer mencionado no relatório do advogado paulista Francisco Bruno Neto, indicado à CEP por Bolsonaro, em 2020. Na sessão em que Faria obteve o aval, os sete membros da comissão tinham chegado ali por escolha do ex-presidente.
