Os governos estaduais passam a cobrar nesta quinta-feira (1º) um valor mais alto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A mudança na cobrança do tributo deve restabelecer a carga tributária sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha, a qual havia sido reduzida por pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele buscava a reeleição. Apesar disso, o preço dos combustíveis deve permanecer mais baixo do que quando a desoneração foi feita.
O aumento do ICMS foi decidido de forma conjunta pelos estados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em outubro. Tem impacto diferente para cada produto:
. gasolina – imposto sobe R$ 0,15, de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro;
. diesel – imposto sobe R$ 0,12, de R$ 0,94 para R$ 1,06 por litro;
. GLP – imposto sobe R$ 0,16, de R$ 1,25 para R$ 1,41 por quilo. Para um botijão de 13kg, o aumento será de R$ 2,03;
Considerando o preço médio dos combustíveis no país, divulgados semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os preços aos consumidores subirão para:
. gasolina – de R$ 5,56 para R$ 5,71;
. diesel – de R$ 5,83 para R$ 5,95;
. botijão de gás – de R$ 100,98 para R$ 103,01;
Ainda assim, os combustíveis permanecerão mais baratos que em julho de 2022, quando passou a valer o limite para o ICMS fixado por lei sancionada por Bolsonaro. Naquele mês, também segundo a ANP, os combustíveis custavam:
. gasolina – R$ 6,05
. diesel – R$ 7,46
. botijão de gás – R$ 112,07
Desconto eleitoral
A desoneração dos combustíveis às vésperas da eleição foi usada politicamente por Bolsonaro. O então ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o próprio ex-presidente Bolsonaro divulgaram vídeos sobre a redução de preços nos postos.
Bolsonaro chegou a editar um decreto obrigando donos de postos de combustíveis a informarem aos consumidores seus preços antes e depois da desoneração. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou uma página na internet onde os consumidores podiam fazer denúncias sobre o descumprimento do texto.
Bolsonaro, contudo, vetou qualquer tipo de compensação a governos estaduais pelo desconto no imposto. O Fórum Nacional de Governadores, na época, estimou perdas de R$ 65 bilhões com a desoneração. A Confederação Nacional dos Municípios, por sua vez, estimou que as prefeituras perderiam outros R$ 15 bilhões já que as cidades também têm direito a uma parcela do que é arrecadado com o imposto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, chegou a um acordo com os estados e municípios para recompensá-los pela perda de arrecadação. O governo comprometeu-se em devolvê-los em R$ 27 bilhões, sendo R$ 10 bilhões pagos em 2024.
Fim do PPI
O governo Lula também mudou a política de preços da Petrobras, desvinculando o custo dos produtos vendidos pela estatal ao preço internacional, o chamado PPI, sigla para preço de paridade de importação. A mudança ocorreu em abril.
Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o preço médio do diesel, por exemplo, caiu mais de 7% no país de novembro de 2022 a novembro de 2023 por conta das novas práticas da Petrobras. O fato contribuiu com o controle da inflação geral, que em 2023 deve fechou dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) pela primeira vez desde 2020.
Na quarta-feira (31), a gasolina vendida pela Petrobras estava 7% abaixo do que o PPI. Já o diesel, estava 12% mais baixo. Os dados são de um levantamento diário feito pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustível (Abicom).
Edição: Rodrigo Durão Coelho
