Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, o projeto de lei que pretende diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.
Pela manhã, os atos foram realizados nas principais capitais do país, entre elas, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.
Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e se dirigiram ao Congresso, onde gritaram palavras de ordem e ergueram cartazes com os dizeres “Sem anistia para golpista”. Também houve criticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Paulista ocupada
Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na região central da capital paulista, neste domingo (14), para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
No ato, que está concentrado nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), estão presentes representantes de centrais sindicais de trabalhadores, movimentos sociais e estudantis e de partidos políticos de oposição ao projeto de lei. Os manifestantes entoaram, em coro, diversas vezes “sem anistia” durante o protesto, além de carregarem cartazes com mensagens como “Congresso inimigo do povo”, com destaque de crítica contra o presidente da Câmara Hugo Motta. Há ainda quem se vestiu de verde e amarelo para protestar também contra a anistia dos golpistas e contra um congresso retrógrado.
A votação do PL ocorreu após a Polícia Legislativa retirar, à força, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, que ele havia ocupado. Jornalistas foram proibidos de cobrir a ação policial e vários profissionais de imprensa foram agredidos pelos policiais.
Parlamentares da oposição preveem, para Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.
“A convocação desse ato foi motivada pela votação que aconteceu na Câmara dos Deputados essa semana do PL da Dosimetria. Nós entendemos que é uma anistia e que os crimes que foram cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados, até porque a impunidade faz com que venham outras tentativas de golpe depois”, disse Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo. Ela avalia que a pressão popular nas ruas é um movimento que pode, sim, levar à derrota do PL na votação que ainda ocorrerá no Senado.
Ela destaca que o ato é também um protesto contra a aprovação pelo Congresso de diversas outras pautas que vão contra o povo brasileiro. “Além da questão da anistia, por exemplo, tem o Marco Temporal, a tentativa de cassação do deputado Glauber Braga – que felizmente a gente conseguiu evitar a cassação -, e várias outras pautas que tentam tirar direito dos trabalhadores ou são em benefício dos próprios mandatos, emendas do centrão, ou em benefício das pautas dos empresários, que são, de novo, contra os trabalhadores.”
“Tudo isso está inserido em um grande ataque à democracia. O Congresso Nacional é a casa do povo, então como é que você tem uma casa do povo que vota coisas contra o povo de madrugada e impede a imprensa de entrar para documentar o que está acontecendo? Por isso que essa frase ‘Congresso inimigo do povo’ ficou tão popular na internet, porque as pessoas estão começando a entender e nós vamos ter que dar um recado em 2026 também, quando nós vamos eleger os deputados”, disse Juliana, acrescentando que atualmente a maioria dos parlamentares não representa o povo brasileiro.
Rio de Janeiro
Milhares de pessoas ocupam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria.
O protesto foi convocado por movimentos sociais, como a Frente Brasil Sem Medo, sindicatos, estudantes e conta com a presença de militantes e de partidos políticos de esquerda e de artistas. A organização ganhou culto com a convocação e participação de artistas, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, que se referem á manifestação como o segundo ato musical contra retrocessos em discussão no Congresso Nacional. Eles vão se apresentar durante a tarde, no protesto.
Além do PL da Dosimetria, classificado pelos participantes como um grande retrocesso democrático e “golpe”, os manifestantes também falaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, fizeram um apelo por medidas concretas para combater o feminicídio, condenaram o marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas, e cobraram transparência nas investigações do Banco Master, por exemplo. Muitas falas foram feitas por parlamentares, líderes sindicais e estudantis de cima de um carro de som.
Além de exibir adesivos “sem anistia” e “congresso inimigo do povo”, um grupo de mulheres se destacou com uma performance chamando parlamentares de “ratos traiçoeiros”. Para um ato, distribuíram, baratas, cobras, escorpiões e ratos, de borracha, além de fotos dos deputados que votaram a favor do projeto que reduziu as penas criminais.
De acordo com a professora Carolina Fernandes Calisto, que participou da performance, os atuais deputados, ao tomarem decisões que contrariam a vontade do povo, se assemelham aos vermes. “Estamos aqui para lembra-los que é o povo quem deve dar as ordens e que, decisões de madrugada, sem transparência, são atitudes covardes, de ratos e baratas”, comparou
Acompanhada da uma filha e de uma amiga, Angela Tarnapolsky aposentada, contou que, aos 72 anos, depois de acompanhar boa parte da história recente do país, desde o golpe militar, não poderia deixar de protestar. “O que me trouxe aqui hoje foi a indignação diante de uma situação dramática, que se desenha desde o golpe contra a presidenta Dilma [Rousseff]”, contou. Ela apostava no retorno à democracia com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas observa retrocessos diante de deputados e senadores que chamou de retrógrados. “Nem na ditadura tivemos um Congresso com essa maioria de fascistas”, disse.
Ela criticou o PL da Dosimetria, mas também a quase cassação do deputado Glauber Braga (PSOL -RJ). “O processo de cassação instaurado para o Glauber foi uma armadilha. O caso não se compara ao de outros deputados, condenados pela Justiça, situação da Carla Zambelli (PL-SP) e do [Alexandre] Ramagem (PL-RJ)”. Os dois deputados do PL são fugitivos da Justiça, estando Carla detida na Itália. A cassação do mandato dela foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, na última semana. Ela tinha sido poupada pelos colegas de Casa.
As artistas Camila Pitanga e Teresa Cristina estavam misturadas ao público, no chão. A atriz disse que é papel dos cidadãos brasileiros lutar pelo melhor de seu país. “A gente veio aqui depois de uma semana infernal, de desrespeito às leis, aos povos indígenas, e ao povo brasileiro com um PL da Dosimetria, que na verdade, é aceitação do golpismo. São muitas bombas”, disse.
A cantora lembrou também lembrou a quase cassação do deputado Glauber Braga (PSOL – RJ) e do impacto da divulgação de supostas reuniões entre lideres políticos para articular a aprovação do PL da Dosimetria. “Passamos uma semana muito difícil. Como que pode colocar em votação um projeto de anistia maquiada 1h da manhã? Nunca vi o Congresso Nacional reunido de madrugada, na surdina, na calada da noite, para botar algum tipo de benefício ao trabalhador”, pontuou, com indignação, sobre a votação.
Ela também citou como motivo do ato o deboche de parlamentares contra a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali. “O Brasil não é deles. Eles foram eleitos pelo povo”, frisou.
Glauber Braga este na manifestação e aproveitou para agradecer ao apoio popular. Ele disse que, com a suspensão de seus mandato, por seis meses, determinado pelo Congresso Nacional, “transferirá o gabinete para as ruas”, onde continua a mobilização contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas PIX. Essa modalidade permite o repasse de recursos públicos sem explicar como será o gasto.
A partir das 16h estão previstos os shows dos artistas. Por conta da participação deles, o ato foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”. O título faz referência à manifestação anterior, em setembro, contra a PEC da Blindagem, que acabou alterada pela Congresso Nacional, atendendo as reivindicações dos protestos, e cobrando punição aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
O que é o PL?
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O PL ainda reduz o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
A mudança deve beneficiar, entre outros, os réus Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Redução de penas
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.
Com EBC
Edição:
Aline Leal e Odair Braz
