O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.
Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.
Tipos de despesa
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
IOF
Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.
Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.
Detalhamento
Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos bloqueios ficou a seguinte:
Órgãos
Congelamento (R$ milhões) Contingenciamento (R$ milhões) Bloqueio (R$ milhões)
TOTAL
24.196,5 15.979,7 8.216,7
Ministério das Cidades
4.288 1.927,9 2.360,2
Ministério da Defesa
2.593,4 1.919,9 673,5
Ministério da Saúde
2.366,6
1.813,7
552,8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2.123,2 1.694,5 428,6
Ministério dos Transportes 1.487 1.367 120,1
Ministério da Fazenda 1.414 1.124 290
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1.302,7 148,4 1.154,4
Ministério de Portos e Aeroportos 780,8 518,2 262,6
Ministério da Justiça e Segurança Pública 748,6 595 153,5
Presidência da República 681,6 493 188,6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 679,9 540,5 139,4
Ministério da Agricultura e Pecuária 622,8 124,7 498
Ministério da Previdência Social 586,4 466,1 120,3
Ministério das Relações Exteriores 581,8 462,5 119,3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 502,2 399,2 103
Ministério do Turismo 489,3 0 489,3
Ministério do Esporte 333,7 302,2 31,5
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 325 258,4 66,7
Ministério do Planejamento e Orçamento 301,7 239,8 61,9
Ministério da Cultura 254,8 208 46,8
Ministério do Trabalho e Emprego 225,8 179,5 46,3
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 171,9 136,6 35,2
Ministério das Comunicações 168,8 137,4 31,5
Ministério de Minas e Energia 152,2 116,9 35,3
Advocacia-Geral da União 140,2 111,4 28,8
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 87,4 69,5 17,9
Agência Nacional de Transportes Terrestres 74,1 58,9 15,2
Agência Nacional de Telecomunicações 73,3 58,2 15
Ministério das Mulheres 63,4 50,4 13
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 59,2 47,1 12,2
Ministério da Pesca e Aquicultura 53,7 42,7 11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 53,6 42,6 11
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 48,4 38,4 9,9
Ministério da Igualdade Racial 45,4 36,1 9,3
Ministério dos Povos Indígenas 41,6 33 8,5
Agência Nacional de Energia Elétrica 38,6 30,7 7,9
Controladoria-Geral da União
36,6
29,1
7,5
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
34,9
27,7
7,2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
34,6
27,5
7,1
Agência Nacional de Saúde Suplementar
30,7
24,4
6,3
Agência Nacional de Aviação Civil
30
23,8
6,1
Agência Nacional de Mineração
28,7
22,8
5,9
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
15,2
12,1
3,1
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
12,5
10
2,6
Agência Nacional do Cinema
11,2
8,9
2,3
Gabinete da Vice-Presidência da República
1,3
1
0,3
Ministério da Educação 0 0 0
Banco Central 0 0 0
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos contingenciados e bloqueados é a seguinte:
Distribuição
Congelamento total (R$ bilhões)
Contingenciamento (R$ bilhões)
Bloqueio (R$ bilhões)
Poder Executivo 31,332 20,692 10,64
Gastos discricionários 24,196 15,98 8,216
Novo PAC (dentro dos gastos discricionários) 7,649 5,039 2,61
Emendas parlamentares 7,135 4,712 2,423
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
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Edição:
Valéria Aguiar
