Nesta quarta-feira (29), celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans, e uma das principais reivindicações do movimento LGBTQIA+ é a ampliação da representatividade da população trans na política. Dos 58.400 vereadores eleitos pelos brasileiros em 2024, 27 são trans, sendo seis mulheres trans e um homem trans: o vereador de São Paulo, Thammy Miranda (PSD-SP), segundo um levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A quantidade é menor do que o resultado da eleição municipal anterior, em 2020, quando 30 pessoas trans foram eleitas para as Câmaras de Vereadores de todo o país.
Não é possível dizer se o número de trans eleitos aumentou ou diminuiu em relação à população trans no país entre os dois períodos eleitorais, uma vez que não há dados oficiais sobre a proporção que ocupam na sociedade brasileira. Um levantamento de 2021 realizado pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp), no entanto, indicou que a comunidade trans representa 2% da população brasileira.
Entre as parlamentares trans eleitas nas capitais, o Brasil de Fato conversou com Thabatta Pimenta (Psol), vereadora em Natal (RN); Natasha Ferreira (PT), eleita para a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS); e Amanda Paschoal (Psol), em São Paulo (SP).
As vereadoras chegam aos parlamentos brasileiros não somente em defesa das pautas LGBTQIA+, mas com projetos em prol de toda a sociedade brasileira, principalmente a classe trabalhadora.
Thabatta Pimenta (Psol) também é mãe atípica e chegou à política por meio da pauta das pessoas com deficiência no interior do estado. “Eu chego à política pela luta da pessoa com deficiência, mas sendo um corpo trans enfrentando as suas questões perante a sociedade, mas, ao mesmo tempo, humanizando os nossos corpos”, afirma a vereadora eleita com 7.085 votos, a sexta candidatura mais votada no ano passado, e a primeira trans a ocupar a Câmara de Natal.
A vereadora afirma que os próximos quatro anos de mandato serão de “enfrentamentos importantíssimos para além das pautas que me atravessam, mas principalmente defendendo a classe trabalhadora como um todo, todas as pessoas. E é sobre gente. É para além de lutas identitárias que a sociedade quer nos colocar”, diz.
“Quem se coloca por todas as lutas possíveis somos nós, porque nós sabemos na pele o que é falta de direito. E nós, enquanto comunidade trans e travesti, também precisamos nos organizar junto aos movimentos sociais e à sociedade civil para dizer que, enquanto direcionarem um ataque para nós, nós vamos mudar isso ocupando cargos muito maiores”, afirma.
Em seu gabinete em Natal, a maioria é composta por pessoas trans e travestis, incluindo os trabalhadores da recepção, assessores de imprensa e assessores parlamentares, o que a vereadora considera uma “revolução”.
“Tendo em vista que há um direcionamento contra os nossos corpos, a gente precisa combater esses preconceitos, essas faltas de direitos em todos os recortes, municípios, estados, países. Mas, além dessas pautas que me atravessam e que eu sou a luta principal, é sobre a classe trabalhadora”, afirma a vereadora que já fala em pré-candidatura a deputada federal nas eleições gerais do ano que vem.
Na outra ponta do país, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Natasha Ferreira (PT) afirma que o seu mandato é frequentemente associado a projetos para pessoas trans ou LGBTQIA+ como se fosse uma a “única pauta”. “Na verdade, eu também falo do plano diretor, sobre economia, gestão pública, etc. Assim como pessoas negras não falam somente sobre a questão racial, acho que pessoas trans também têm esse lugar”, afirma a primeira travesti a ocupar o legislativo de Porto Alegre.
Nos quatro anos na Câmara gaúcha, Ferreira pretende criar políticas públicas de enfrentamento às desigualdades e promoção de dignidade “de todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis”. “Este é um passo importante para mostrar que a política deve ser feita por todos e para todos, sem discriminação. É sobre abrir portas para que pessoas como eu também ocupem esses lugares no futuro”, diz.
Seus projetos de lei incluem o fim da jornada de escala 6×1, bueiros inteligentes, que prevê medidas para a prevenção de alagamentos e desastres ambientais, curso de diversidade e inclusão, Museu da História LGBTQIA+, além da fiscalização dos atos da prefeitura de Porto Alegre.
“Mais do que representar uma conquista individual, ser a primeira vereadora travesti é um símbolo coletivo de esperança e luta por direitos. Demonstra que é urgente repensarmos as estruturas que perpetuam desigualdades e criarmos políticas públicas que promovam inclusão, respeito e dignidade para todos”, conclui a vereadora do PT.
Na maior Câmara do país, em São Paulo, Amanda Paschoal (Psol), por sua vez, afirma que dará continuidade às pautas que já eram tocadas no município por sua madrinha política, a atual deputada federal Erika Hilton: “A defesa dos direitos humanos, defesa da comunidade LGBTQIA+, o combate às desigualdades e ao racismo e demais violências e a defesa do meio ambiente para garantir que a gente tenha um futuro mais possível”.
A parlamentar, eleita com 108.654 votos, a quinta candidatura mais votada, também prevê embates ideológicos com outros integrantes da Câmara. “E entrar nesse embate ideológico de sobrevivência e de contraponto a essa narrativa que está sendo construída, aos projetos que foram apresentados contra os direitos mais básicos e fundamentais de pessoas trans”, diz.
Com menos de um mês de mandato, o vereador Lucas Pavanato (PL) já apresentou três projetos de lei contra pessoas trans. Um deles prevê que tratamentos hormonais e cirurgias de designação sexual em menores de 18 anos não sejam realizados por hospitais e clínicas.
Outro busca impedir que pessoas trans participem de competições esportivas em categorias diferentes ao sexo de nascimento. O terceiro estabelece que os banheiros e vestiários em escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho sejam utilizados de acordo com o sexo de nascimento. Nesses dois, por exemplo, uma mulher trans só pode utilizar banheiro masculino e competir entre os homens.
Diante desse cenário, Amanda Paschoal define como “fundamental” sua chegada à Câmara de São Paulo, “principalmente para garantir um contraponto e uma resistência e outra narrativa acerca das nossas humanidades, com essa crescente da extrema direita nos colocando como as principais inimigas”, afirma.
“A pauta em que eles mais vão bater, tentar construir e disseminar essa narrativa de medo é a de que nós ameaçamos as famílias e as infâncias, quando isso é só uma falácia”, conclui.
Veja a lista de pessoas trans eleitas em 2024
São Paulo
Amanda Paschoal (Psol), em São Paulo;
Thammy Miranda (PSD), em São Paulo;
Filipa Brunelli (PT), em Araraquara;
Myrella Soares (PDT), em Bariri;
Carla Basilio (PSD), em Jundiaí;
Isabelly Carvalho (PT), em Limeira;
Dandara (MDB), em Patrocínio Paulista;
Fernanda Carrara (PTB), em Piraju;
Tieta Melo (MDB), em São Joaquim da Barra;
Sabrina Sassa (Solidariedade), em São Sebastião da Grama.
Rio Grande do Sul
Yasmim Prestes (MDB), em Entre Ijuís;
Regininha (PT), em Rio Grande;
Natasha Ferreira (PT), em Porto Alegre;
Atena Beauvoir (Psol), em Porto Alegre.
Minas Gerais
Juhlia Santos (Psol), em Belo Horizonte;
Giovami Joejoe (PT), em Moema;
Marcela Lins (PSD), em Santo Antônio do Amparo;
Co-Vereadora Bruna do Há Braços de Luta (PT), em Piranguinho;
Francini Corsi (PSD), em Ipuiúna.
Ceará
Pamella Araújo (Podemos), em Sobral;
Edy Lopes (PT), em Paramoti.
Rio de Janeiro
Kará Marcia (PDT), em Natividade;
Benny Brioli (Psol), em Nitéroi.
Rio Grande do Norte
Thabatta Pimenta (Psol), de Natal.
Maranhão
Mônica de Assis (PR), em Turiaçu.
Mato Grosso
Dricka Lima (Cidadania), em Campo Novo do Parecis.
Paraná
Flávia Carreiro (PSD), em Itaguajé.
Edição: Martina Medina
