O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira (17), um relatório com decisões sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, envolvendo o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais.
A maioria dos integrantes do comitê faz oposição ao presidente Joe Biden e endossa o apoio ao ex-presidente Donald Trump. No documento, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, os deputados estadunidenses chegam a afirmar que há uma “censura forçada” do governo brasileiro contra a plataforma de Elon Musk e aproveitam para criticar Biden.
Para os deputados republicanos, as decisões de Moraes, como as determinações para a derrubada de perfis no X, foram classificadas como “censura”. Também afirmam que, nesse contexto, “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.
“Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos”, diz o relatório.
No começo de abril, Moraes incluiu Elon Musk na investigação sobre as milícias digitais e determinou uma multa diária de R$ 100 mil caso desobedeça a qualquer ordem judicial, como reativar perfis bloqueados judicialmente.
Após a medida, Musk chegou a publicar em seu perfil que Alexandre de Moraes “traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Em outro momento, sugeriu a saída do ministro do STF: “Por que é que o parlamento permite a Alexandre o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não. Jogue-o fora”, escreveu.
Em sua decisão, Moraes escreveu que é inaceitável que a plataforma desconheça “a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Também escreveu que “está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.
Musk também ameaçou remover restrições de perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro bloqueados pelo STF, fechar as operações de sua empresa no Brasil e publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.
A contabilização feita pelos parlamentares indica que o STF determinou pelo menos 77 vezes que perfis fossem derrubadas em 2022. No ano seguinte, foram 136, sendo 107 delas determinadas entre janeiro e março, logo após os atos golpistas do 8 de janeiro.
Edição: Vivian Virissimo
