Faltando pouco mais de um mês para o recesso de fim de ano, o Congresso Nacional deve ter uma agenda intensa de votações na próxima semana. Está prevista para quinta-feira (23) uma sessão conjunta do Congresso para votar o veto do presidente Lula ao projeto de lei que instituiu a tese do marco temporal, mesmo após o Supremo Tribunal Federal entender que ela era inconstitucional.
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Além disso, devem ser votadas pautas cruciais para a agenda econômica do governo no Senado e na Câmara dos Deputados, como o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, a proposta que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o Plano Plurianual, que traz as diretrizes orçamentárias do governo para o período de 2024-2027.
A agenda do Congresso foi anunciada na quinta-feira, (16), pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Segundo ele, a expectativa é de levar para votação no plenário do Senado na terça-feira (21) o PL que trata do poder dos ministros do STF e o PL que regulamenta as apostas esportivas. A primeira proposta tem potencial de acirrar os ânimos do Congresso com a corte, uma vez que impede que ministros do STF decidam sozinhos (as chamadas decisões monocráticas) suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
A proposta também estabelece um prazo de seis meses, prorrogáveis por mais quatro, nos casos de pedidos de vista, isto é, quando um ministro pede para suspender um julgamento para poder analisar mais detidamente um caso.
Projeto essencial para a meta fiscal
Já o projeto que prevê regulamentar as apostas esportivas, também previsto na pauta de terça do Senado, é considerado essencial para os esforços do governo de tentar garantir a meta fiscal para o ano que vem com déficit zero nas contas públicas. A meta foi mantida no texto do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO) mesmo após o presidente Lula sinalizar que será difícil cumprir a meta ano que vem.
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Neste cenário, o governo segue apostando em medidas para aumentar a arrecadação e garantir recursos para a execução dos programas e ações de governo no ano que vem. Ao regulamentar as apostas esportivas, que hoje funcionam sem nenhuma lei especifica no país, o governo poderá cobrar impostos sobre a modalidade, que cresceu muito nos últimos anos, e prevê arrecadar cerca de R$ 2 bilhões já em 2024 e R$ 12 bilhões nos próximos anos.
PPA
Já na Câmara dos Deputados, o deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou na semana passada seu relatório preliminar para o Projeto do Plano Plurianual 2024-2027, também conhecido como PPA, ele funciona como um planejamento de médio prazo para orientar a elaboração dos orçamentos anuais. A partir do relatório, os parlamentares poderão se debruçar sobre o assunto e já levá-lo à votação na semana que vem, segundo informou a Câmara dos Deputados.
No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.
Também são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais. O texto ainda aponta seis temas prioritários como o combate à fome e cinco agendas transversais, ou seja, que devem estar na mira de todos os ministérios. Um exemplo é o tema crianças e adolescentes.
Edição: Raquel Setz
