A 16ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), teve início nesta quarta-feira, 17. Com o tema “20 anos do Suas: construção, proteção social e resistência”, o evento tem a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A solenidade de abertura foi realizada no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e contou com diversas autoridades, incluindo o governador Fábio Mitidieri.
A Conferência celebra os 20 anos do Suas e é o maior espaço democrático do Sistema no estado, onde trabalhadores, gestores, usuários e sociedade civil se encontram para avaliar resultados, apontar desafios e rumos da política pública. Ela também avalia a Política Nacional de Assistência Social e propõe diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema. O evento segue até a quinta-feira, 18, com os participantes se dividindo em cinco grupos de trabalho e aprovação, na plenária final, do relatório estadual, além da eleição da delegação que representará Sergipe na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.
Fábio Mitidieri ressaltou a importância do evento como uma oportunidade de ouvir a todos para a construção de políticas conjuntas. “Aqui a gente tem a oportunidade de ouvir todos os secretários, o que pensa o governo federal, a sociedade civil, secretários municipais de Assistência Social, com todo mundo interagindo, dando sugestões e opiniões, falando das suas experiências locais. Espero que a gente possa, de maneira conjunta e dando as mãos, fazer com que a sociedade siga avançando, melhorando cada vez mais nossos índices e transformando efetivamente a vida do sergipano”, afirmou o governador.
A 16ª Conferência Estadual de Assistência Social também celebra os avanços que o Sistema Único de Assistência Social tem vivenciado, como a Lei do Suas, o Plano de Cargos e Carreiras da Assistência Social, e a retomada do programa Capacita Suas, que qualificou mais de 3 mil trabalhadores. “Isso é o que a gente entende que precisa ser contínuo, a educação permanente, estando antenado e acompanhando as mudanças, avanços, e como você pode chegar na população de uma maneira melhor. O impacto da Assistência Social é enorme, porque é quem chega, visita, vai na ponta, chega às famílias. Tivemos as conferências de todos os municípios do estado e isso também é muito importante, porque são trocas feitas para que, hoje, as propostas venham aqui ser discutidas e, a partir daqui, possam ser levadas à Conferência Nacional”, ressaltou a secretária da Seasic, Érica Mitidieri.
Diversas autoridades da área estiveram presentes na abertura e ressaltaram a importância da discussão e da formulação de propostas conjuntas na construção de uma política realmente efetiva na Assistência Social em Sergipe. “Esse evento é histórico, pois traz para o nosso estado a participação popular. A assistência social tem esse dever de proteção, de garantia e segurança. Vamos celebrar a participação popular, com um marco democrático e que vem trazer ao nosso povo a segurança de que tudo que acontece e se decide vem através do povo também”, pontuou a presidente do Conselho Estadual da Assistência Social de Sergipe (Ceas/SE), Rosivania Ramos Barbalho.
A palestra magna da abertura foi comandada pela vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), Márcia de Carvalho Rocha, que reforçou a descentralização das políticas de assistência social. “A política pública de assistência social é descentralizada e participativa, e é nesse momento que a gente está avaliando para que ela chegue cada vez mais próximo dos usuários. Nós precisamos, cada vez mais, fazer com que a singularidade de todos os territórios brasileiros possa estar refletida nos serviços, e aqui todos terão oportunidade de fala”, afirmou.
Já o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas/SE), Ricardo de Santana Marques, ressaltou que a conferência é fruto de um processo democrático de participação social, e lembrou que ela antecede a construção do terceiro Plano Decenal da Política Pública de Assistência Social. “Aqui estão os 75 municípios de Sergipe, que trouxeram suas propostas. Esse ano a conferência é mais especial, porque antecede a construção do nosso terceiro plano decenal. Daqui nós iremos tirar nossas propostas para a Conferência Nacional em Brasília. Parabenizo o Governo de Sergipe pelo empenho, apoio e garantia de toda a estrutura necessária”, declarou.
O Governo Federal também foi representado no evento pelo diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), José Arimateia de Oliveira. Ele ressaltou que o momento é de olhar o que acontece para todos os municípios, e construir em cada estado o trabalho para que o Congresso Nacional valorize tais políticas. “Esse é o momento de celebrar a política da assistência social, avaliar essa política e prospectar as ações dos próximos anos. Estamos olhando para o que acontece em cada município de Sergipe. É também um momento de refletir e fazer as pressões necessárias para o Congresso Nacional valorizar o financiamento público, porque política pública não se faz sem financiamento adequado e condizente com as realidades de cada território”, disse.
Assistência Social forte
O Governo de Sergipe participa da conferência com avanços na Seasic, que hoje é uma secretaria mais moderna e ampliada. Ela está integrada em cinco eixos: Assistência Social, Direitos Humanos, Habitação, Primeira Infância e Segurança Alimentar. A assistência social é o carro-chefe, articulando os demais eixos e conectando políticas públicas para chegar de forma mais eficaz na ponta.
Entre 2023 e 2025, quase 30 leis foram sancionadas neste sentido, como o Suas estadual, Plano da Primeira Infância, Plano Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA), Prato do Povo, cartões CMais, Ciranda Sergipe, Guarda Subsidiada e Casa Legal. Além disso, foi criado o Plano de Carreira do Suas, pioneiro no Nordeste; lançado o primeiro concurso da assistência social da história, com 90 vagas; e retomado o CapacitaSUAS, com mais de 3 mil trabalhadores formados.
Os números mostram os efeitos práticos destas ações: 260 mil pessoas saíram da pobreza, a extrema pobreza caiu de 8,1% para 4,5%, e a fome foi reduzida em 81,6%. Assim, Sergipe foi reconhecido como 1º lugar no combate à desigualdade e entre os estados que mais reduziram a fome, tornando-se referência nacional.
Esses avanços só foram possíveis porque Sergipe trabalhou melhor seus recursos públicos, sejam eles próprios do Estado ou via medidas parlamentares, que reforçaram programas estratégicos. O cofinanciamento estadual saltou de R$ 19 milhões em 2023 para R$ 34 milhões em 2025, sendo reconhecido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). “A gente tem muito o que celebrar e, ao mesmo tempo, pensar nos desafios. Esse é o governo que fez o primeiro concurso da história da Assistência Social do estado, o plano de carreira, e ampliou os programas de assistência. Sergipe foi o estado que mais reduziu a extrema pobreza no Brasil e a desigualdade social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social tem nos premiado constantemente, e eu acredito que para gerar emprego, renda e melhorar vidas, primeiro temos que dar dignidade às pessoas”, ressaltou o governador Fábio Mitidieri.
A secretária Érica Mitidieri acrescentou: “É um marco e uma alegria muito grande, porque a gente tem buscado, desde o início da gestão, fortalecer a Assistência Social. O Governo tem a obrigação de dar dignidade a essas pessoas. Que Sergipe possa seguir contribuindo e, cada vez mais demandados com a sociedade civil, ouvindo de perto, entendendo onde podemos construir uma política pública que transforme a vida dos sergipanos”.
O evento segue no auditório do MPSE até esta quinta-feira, 18. Os participantes se dividirão em eixos que tratarão de temas como universalização do acesso, inovação na gestão, integração de serviços e benefícios, transparência na informação e sustentabilidade financeira do Suas. A 16ª Conferência Estadual de Assistência Social reafirma o compromisso do Estado com a política de assistência social.
Com informações de Governo de Sergipe
