Com a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da Lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, um prazo de 60 dias foi aberto para os profissionais que atuam no setor privado. O julgamento havia sido concluído no início de julho, mas a publicação ocorreu na última quarta-feira (12).
O posicionamento do Supremo estabeleceu que o Piso pode ser flexibilizado em acordos ou convenções coletivas de trabalho, negociados entre representantes da categoria e os empregadores. Essa possibilidade deve ocorrer no prazo de dois meses. Caso não se chegue a um consenso, o piso estabelecido legalmente deve ser implementado.
De acordo com a Lei, o piso salarial dos profissionais da categoria é definido desta forma: R$ 4.750 para profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No setor público, o pagamento está garantido, mas o STF condicionou a implementação do piso em estados e municípios a repasses de verbas federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra Nísia Trindade, da Saúde, garantiram que os repasses acontecerão.
Ainda é possível recursos dentro do próprio Supremo, tanto por parte de representantes dos trabalhadores quanto de entidades patronais.
Mobilização
A posição final do Supremo, de não implementação imediata do piso no âmbito privado, já estava sinalizada nos votos do ministro Luis Roberto Barroso. Antes da conclusão do julgamento, o movimento sindical da categoria já havia definido que lutaria contra flexibilizações do piso.
“Os sindicatos vão manter o posicionamento de não aceitar alterações em acordos ou convenções. Se a categoria buscar o sindicato para que haja redução, vamos debater no chão das assembleias”, disse Shirley Morales, vice-presidenta da FNE, ainda em maio deste ano.
Quando o julgamento foi concluído e a distinção entre profissionais nos setores público e privado se consolidou, a posição das entidades sindicais permaneceu. “Para o Supremo ficou uma interpretação de que [as categorias] são distintas, sendo que a lei é igual para os dois setores. A gente precisa manter essa discussão para que o reconhecimento da lei seja unânime e igual para todos os setores, que são os setores que são importantes para a saúde da população brasileira”, disse ao Brasil de Fato o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis e Região (SindSaúde), Nereu Espezim.
Edição: Leandro Melito
