Com as primeiras descobertas de petróleo na Foz do Amazonas, o Brasil pode dar mais um passo para uma nova área de exploração offshore, mantendo a autossuficiência de petróleo. No entanto, o projeto ainda depende de diversos condicionantes, principalmente ambientais, para tornar-se realidade.
“A Petrobras anunciou indícios da existência de petróleo e deixou bem claro que não sabe ainda se a exploração no bloco 59 será viável. Se a viabilidade for confirmada, ainda teremos um período referente ao licenciamento no Ibama voltado à produção, ao planejamento e à fabricação dos equipamentos, entre outras etapas. O prazo entre a confirmação da descoberta e de sua viabilidade e a produção efetiva pode chegar a dez anos. A presidente da Petrobras [Magda Chambriard] mencionou recentemente sete anos”, explica a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.
Esse prazo vai depender de diversas condicionantes socioambientais que serão estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “No geral, deve-se ter muita atenção para a prevenção de acidentes, para a proteção do Grande Sistema Recifal Amazônico e dos manguezais na nossa costa, bem como para os efeitos dessa exploração nas populações indígenas, comunidades tradicionais e na população do Oiapoque em geral”, detalha Araújo.
A operação na Foz do Amazonas deve começar a acontecer ao mesmo tempo que os poços do pré-sal, na região Sudeste, começam o seu declínio.
“A exploração da margem equatorial deve ser vista dentro do contexto das reservas de petróleo no Brasil. O pré-sal entra em declínio em 2030 ou antes, a depender da velocidade com que for explorado. A previsão do Ministério da Energia é que, em 2040 para 2045, não tenha reservas. Teria-se que importar quase metade do que a gente consome até lá”, aponta a coordenadora-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cibele Vieira.
Vieira vê a exploração como parte de um longo caminho para a transição energética, além da adoção de fontes alternativas, e inclui “transformar o próprio combustível fóssil em menos poluente, que é uma coisa que já vem sendo feita”.
Além disso, Vieira aposta na qualidade dos serviços da Petrobras. “A Petrobras é a empresa que mais entende de tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas. Se tem alguma empresa no mundo que consegue fazer isso com segurança, é a Petrobras. Isso não quer dizer que está livre de qualquer acidente”, destaca.
Já Araújo, ex-presidenta do Ibama, aposta no rigor do órgão nos próximos anos. “A Petrobras é uma empresa com grande expertise de exploração no offshore. Isso não quer dizer que não vá enfrentar dificuldades para produzir petróleo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. Se os indícios da existência de petróleo mostrarem mais adiante a viabilidade da produção, espero que o Ibama seja muito rigoroso no futuro processo de licenciamento.”
É nesta semana, após o anúncio da descoberta do combustível fóssil, que o Ibama já precisa se posicionar sobre a investigação de se há quantidade suficiente para produção.
Licença para novos poços
Na segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos ao Ibama sobre os pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços exploratórios, após a confirmação de existência de petróleo na Foz do Amazonas. A Petrobras pede para investigar sem uma nova licença, mas, para o MPF, a liberação de perfurações extras por meio de simples anuência ou mudanças de condicionantes na licença de operação de um poço “descumpre normas ambientais, ignora impactos cumulativos e contradiz as informações prestadas à sociedade e à Justiça”. Em nota, o Ibama informou que, após receber o pedido, avaliará o conteúdo e responderá dentro do prazo.
Para Araújo, é necessária uma nova modelagem para exame de novos poços. “Preocupa-me o fato de a base hidrodinâmica usada para a licença expedida em 2025 não ter sido atualizada, o que afeta a modelagem da dispersão do óleo em caso de acidentes. Agora, com a perspectiva de perfuração de três novos poços, solicita-se a atualização da última modelagem numérica inserida neste processo”, informa a coordenadora do observatório, que é autor, juntamente com outras organizações, de uma ação judicial contra a licença expedida em 2025, por, entre outros problemas, não ter havido consulta prévia às populações indígenas.
Vieira vê o movimento normal da Petrobras. “A questão de incluir novos poços é comum. Você pesquisa uma região, uma bacia. Então, é comum que a Petrobras faça esse tipo de pedido”, disse a coordenadora da FUP, apontando a importância do cuidado com o licenciamento, já que a região é uma nova fronteira e tem uma diversidade marítima grande.
Do outro lado, Vieira considera que há uma certa confusão quando se fala da questão ambiental na Foz do Amazonas. “Acho que teve muita confusão, colocada no imaginário das pessoas, como se fosse uma exploração em terra, coisa que não é, mas tem que, sim, ter toda a segurança ambiental e tem que olhar o impacto nas comunidades que moram na região”, conclui.
Vieira lembra que as obras que podem acontecer devem ter “impacto social não só para a economia atrelada ao mar, mas também o impacto social que a gente vê é que vai mexer muito com a economia do local”. “Grandes empreendimentos vão para uma região, às vezes de forma desorganizada, e depois que acaba, porque a margem equatorial algum dia vai acabar, fica um monte de coisa lá meio deserta.”
Enquanto o impasse ainda não foi resolvido sobre o novo licenciamento, Araújo vê com preocupação a entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento, “o maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira, poderá passar a haver flexibilizações”. Vários artigos da lei, que já está em vigor, vêm sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). “Espero que o STF afaste as muitas ilegalidades constantes na lei geral”, conclui a ambientalista. Com BDF
