O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli (PL-SP). Os magistrados entenderam que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre as eleições em 2022. O placar da votação foi de 5 votos a favor e 2 contra.
A decisão também torna Zambelli inelegível por oito anos a partir do ano em que os fatos ocorreram.
Em nota, a deputada afirmou que vai continuar atuando no Congresso “até o encerramento dos recursos cabíveis”. Ela afirma, ainda, sofrer “perseguição política”.
A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP). “A Justiça Eleitoral fez o que era necessário: cassou uma parlamentar que abusou do seu mandato para atacar a democracia com fake news e discursos golpistas. Zambelli é uma das principais disseminadoras de desinformação no país e precisa ser responsabilizada por seus atos. Seguiremos na luta para que nenhum golpista fique impune”, disse a deputada.
Em seu voto, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do caso, reconhece que as ações de Zambelli prejudicaram a “isonomia eleitoral”.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, escreveu o relator.
Edição: Thalita Pires
