O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) o envio à Polícia Federal (PF) das imagens da invasão praticada por bolsonaristas ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro deste ano.
No final de abril, o GSI já havia enviado um HD com as imagens ao STF. Agora, deve enviar à PF, que fará uma perícia sobre o material. No total, o material armazena 33 pastas com 1.557 arquivos.
TSE condena Flávio Bolsonaro por relacionar Lula ao “demônio”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o senador Flávio Bolsonaro (PL) por um vídeo publicado em suas redes sociais no qual dá a entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria um “pacto” com o “demônio”. O congressista deve agora pagar uma multa de R$ 5 mil ao petista.
No vídeo, a imagem manipulada de Lula dizia: “Eu, ontem, quando cheguei, as mulheres jogaram pipoca em mim e me entregaram um santo. Como é que chama? Me entregaram um Xangô. Tenho relação com o demônio. Eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim”.
Na verdade, o presidente disse durante um evento em 2021 a seguinte frase: “Eu, ontem, quando eu cheguei, as mulheres no palco jogaram pipoca em mim e me entregaram um santo. Como é que chama? Me entregaram um Xangô, e nas redes sociais do bolsonarismo eles estão dizendo que eu tenho relação com o demônio, que eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim”.
Torres teve acesso à mapa de votação no Nordeste
A ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que entregou ao ex-ministro da pasta Anderson Torres uma planilha impressa com o percentual de votos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por município. A informação foi obtida e divulgada pela CNN.
A PF suspeita que o também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal tenha usado a informação para dificultar o acesso de eleitores às seções eleitorais no segundo turno do pleito do ano passado, principalmente na região Nordeste do país, que concentra maior parte de petistas. Na ocasião, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dificultou o trânsito ao realizar blitzes nas rodovias.
Marília Alencar afirmou à PF que apresentou e entregou o documento ao também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal “numa reunião na qual também estavam presentes outros servidores”. A servidora, no entanto, disse que não tem conhecimento sobre o que o ex-ministro fez a partir dos dados.
À CNN, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou que ex-ministro da Justiça não compartilhou o mapa das votações com a PRF nem com o superintendente da PF na Bahia. “Anderson jamais interferiu nos planejamentos operacionais da PF/PRF (blitzes, abordagens, etc). A única preocupação de Anderson era o combate aos crimes eleitorais, independentemente de candidato ou partido”, disse.
Deputado critica Telegram por mensagem contra o PL das Fake News
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou a empresa Telegram após o aplicativo trazer informações falsas sobre o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. “Eu caracterizo como absurdo o que o Telegram está fazendo e outras plataformas fizeram semana passada”, afirmou o congressista em entrevista ao UOL, nesta terça-feira (9).
“Nós acreditamos que uma regulação é importante, não tem absolutamente nada a ver com censura. Inclusive, é uma desinformação que o Telegram está propondo e promovendo, não há nenhum trecho desse projeto que propõe regulação sobre o conteúdo individual”, disse.
Nesta mesma terça-feira, a empresa disparou a seguinte mensagem aos seus usuários: “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia.”
Henrique Vieira, no entanto, afirmou que o projeto não cria nenhuma tipificação penal, mas prevê a regulação sobre as grandes plataformas a fim de evitar crimes virtuais. “O que se pede é que as grandes plataformas possam desenvolver mecanismos para que crimes não se disseminem no ambiente virtual. É razoável, absolutamente necessário, e esse projeto foi inspirado na lei de serviços digitais europeia. O mundo democrático quer preservar a liberdade de expressão e construir um ambiente virtual mais saudável”, disse.
Justiça penhora R$ 254 mil de Marco Feliciano após condenação
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de R$ 254.240,75 do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) para o pagamento de uma indenização por falas homofóbicas, segundo apuração do jornal O Globo. A condenação contra o congressista foi feita após uma ação movida pela ONG Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (Abcd’s), à qual será destinada o valor da multa.
O processo está na Justiça desde 2015, quando uma atriz desfilou crucificada como Jesus Cristo na Parada Gay de São Paulo, em protesto ao aumento de mortes de LGBTQIAP+. Na ocasião, Feliciano classificou o ocorrido como uma “blasfêmia”.
Diante do caso, a Justiça entendeu em 2021 que o “direito de crença e a liberdade de expressão não são absolutos, mas sim limitados por outras garantias fundamentais”. Agora, a Justiça penhorou o montante.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
