Esta quarta-feira (26) promete ser um dos dias mais agitados no Congresso Nacional na atual legislatura, iniciada em feverereiro. Estão previstas três votações importantes: sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos; sobre o piso salarial da enfermagem e sobre o reajuste aos servidores públicos federais. Os três temas estão entre os mais relevantes desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência.
Enquanto o golpismo bolsonarista tomou novas proporções após os atos de vandalismo protagonizados por apoiadores do ex-presidente no dia 8 de janeiro, os dois outros temas já estão na pauta de Brasília desde antes das eleições, e se tornaram assunto durante a campanha eleitoral. Profissionais da enfermagem e servidores públicos acompanham o andamento com ansiedade.
Piso da enfermagem
As discussões sobre o piso salarial da enfermagem se arrastam desde 2020 no Congresso. Em agosto de 2022, foi sancionada a lei que determinou novos patamares salariais mínimos para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. Entretanto, ainda faltava determinar de onde sairia o custeio da medida. Essa definição aconteceu no último dia 18, quando foi assinado por Lula o Projeto de Lei que garante a verba.
O texto assinado garante um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, o que seria suficiente para pagamento dos novos salários da categoria até o fim deste ano, em todas as esferas do serviço público e nas entidades filantrópicas, além de prestadores de serviços privados que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A liberação deste valor depende da votação do Congresso nesta quarta.
Reajuste dos servidores
Assim como no caso dos profissionais da enfermagem, o reajuste dos servidores públicos federais é considerado prioridade para o governo Lula. No último mês de março, representantes da categoria e do poder público fecharam o primeiro acordo salarial desde 2016, com reajuste linear de 9% para todas as categorias a partir de maio. Também foi definido reajuste de 43,7% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658.
O Congresso já aprovou, na definição da Lei Orçamentária Anual, os recursos necessários para que esse reajuste seja concedido. Com isso, a expectativa é de que a votação desta quarta-feira seja tranquila, e confirme a concessão e o pagamento dos novos valores já na próxima folha.
CPMI dos atos antidemocráticos
Obsessão da oposição bolsonarista nos últimos meses, a CPMI dos atos antidemocráticos deve ser formalizada nesta quarta-feira. Parlamentares da base do governo, que a princípio se opunham, passaram a declarar apoio à instalação da Comissão depois da divulgação de imagens que culminaram com a demissão do agora ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, na última semana.
Governistas e oposicionistas se articulam para definir os parlamentares que participarão da CPMI. Parlamentares da base de apoio a Lula afirmam que a investigação no congresso pode ser um “tiro no pé” dos bolsonaristas, que constroem narrativas fantasiosas para tentar comprometer o governo, vítima de uma tentativa de golpe por parte de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
Edição: Vivian Virissimo
