O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreenderam 55 aves na residência de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No total, foram apreendidos 45 bicudos, três canários-da-terra, dois tiês-sangue, quatro curiós e um azulão.
O também ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL) foi multado em R$ 52,5 mil por prestar informação falsa no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros.
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De acordo com os órgãos, Torres, sua mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, e um criadouro comercial teriam utilizado o mesmo endereço nos registros de criação, o que é proibido por lei. O ex-secretário do DF e Amélia também teriam ultrapassado o limite de transferência de animais para criadores amadores.
Torres também foi multado em R$ 2 mil por mutilar pássaro da espécie bicudo. Em novembro do ano passado, agentes ambientais encontraram uma ave com marcas de anilha, em um criador no DF. Segundo o sistema, o pássaro deveria estar sob responsabilidade do ex-ministro.
Governador de SC nomeia filha de Michelle para cargo de confiança
A filha mais velha da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Letícia Firmo, foi nomeada para um cargo de confiança pelo governador Jorginho Mello (PL) em Santa Catarina. Desde o último 14 de maio, Firmo é a nova assistente de gabinete da Secretaria de Articulação Nacional, que fica em Brasília, com um cargo de aproximadamente R$ 13 mil.
Em nota enviada ao UOL, o governo catarinense afirmou que a filha de Michelle Bolsonaro é qualificada para o cargo e “será cobrada como todos os colaboradores e terá os mesmos direitos dos demais”.
“A nova servidora já tem experiência na função, que exerceu por quase dois anos na ADASA (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal). Ela cursou direito até o segundo semestre e agora faz gestão pública”, informou a nota.
PGR diz que Moro extrapolou liberdade de expressão
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, defendeu que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) extrapolou a liberdade de expressão ao apresentar uma queixa-crime contra o ex-juiz por uma declaração sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
:: PGR denuncia Moro por calúnia contra Gilmar Mendes e pede a prisão do ex-juiz ::
Moro “atuou com claro animus caluniandi [vontade de atingir a honra do sujeito passivo]” e a sua declaração “ofensiva” sobre o magistrado “desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, escreveu Lindôra.
A queixa-crime tem como base um vídeo que circulou nas redes sociais no qual Moro fala sobre “comprar” um habeas-corpus de Mendes. O vídeo deve ser preservado e colocado à disposição do STF, conforme determinação da PRG.
STF analisará recurso sobre foro de Flávio Bolsonaro
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da constitucionalidade do foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No início de 2020, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu o foro especial a Flávio Bolsonaro a pedido da defesa do senador. Na ocasião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era investigado no caso das “rachadinhas”.
A concessão se deu porque o STF decidiu, em 2018, que o foro se encerra após o fim do mandato. Por isso, o MPRJ pediu a análise da constitucionalidade da decisão do TJ-RJ.
Moraes vota para tornar réus 100 golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da abertura de ação penal contra 100 acusados de participar dos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.
O julgamento desta primeira leva de envolvidos começou no início da madrugada desta terça-feira (18) e deve terminar às 23h59 da próxima segunda-feira (24). O ministro Dias Toffoli seguiu o voto de Moraes, restando o voto dos outros oito ministros.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, argumentou Moraes.
O ministro também defendeu que “não existirá um Estado democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”.
Em meio ao julgamento, a Polícia Federal (PF) deflagrou mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga os responsáveis pelos atos criminosos de 8 de janeiro, a fim de identificar possíveis envolvidos.
:: PF cumpre 16 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão de suspeitos de atos golpistas ::
As determinações autorizadas pelo STF visam bolsonaristas que participaram efetivamente, financiaram e foram os autores intelectuais dos atos. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição de bem especialmente protegido.
STJ determina que PF investigue delação contra Cláudio Castro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo determinou que a Polícia Federal (PF) abra uma investigação sobre uma delação contra o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).
Em depoimento prestado ao Ministério Público do Rio em julho de 2022, o empresário e ex-assessor de Castro, Marcus Vinícius afirmou que o governador, que na época era vice-governador, recebeu US$ 20 mil (o equivalente a aproximadamente R$ 100 mil atualmente) como propina durante uma viagem a Orlando.
Marcus Vinícius foi investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de desvio de recursos públicos de projetos sociais do município e do estado.
Edição: Nicolau Soares
