O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) irá comparecer nesta terça-feira (28) perante a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para esclarecer a sua atuação frente à pasta.
Entre os assuntos, estão as mudanças na política armamentista, as medidas adotadas após os atos criminosos do 8 de janeiro, a visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e o comportamento racista e de criminalização da pobreza relacionadas ao episódio, além de um balanço dos primeiros meses de atuação no ministério.
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Dino foi convidado para comparecer à Câmara em resposta a requerimentos protocolados por parlamentares. Um deles é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Outros foram dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
Zema pede aumento de 258% em seu próprio salário
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei solicitando o aumento de seu salário, do vice-governador e dos secretários e secretários-adjuntos em até 258% a partir do próximo dia 1º.
Zema chegou a comentar o assunto em suas redes sociais na última sexta-feira (24). “Pra Minas continuar avançando é preciso atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos. São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos secretários estaduais, situação incompatível com o cargo. Agradeço a ALMG que apresentou, a meu pedido, PL (projeto de lei) que resolve o problema”, disse Zema na ocasião.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelos deputados, o salário de Zema sairá de R$ 10.500 para R$ 37.589,96, o que representa um aumento de 258%. Já o salário do vice-governador Mateus Simões passará de R$ 10.250 para R$ 33.830,96, um reajuste de 230%.
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O projeto de lei ainda prevê outros dois aumentos para os próximos anos. Nesse caso, o salário do governador chegaria a R$ 39.717,69 em fevereiro de 2024 e a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.
Juiz coloca Tacla Duran em programa de proteção de testemunhas
O novo juiz repsonsável pela operação Lava Jato, Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, incluiu o advogado Rodrigo Tacla Duran no programa de proteção a testemunhas do governo federal, nesta segunda-feira (27).
A determinação ocorreu depois que Duran prestou depoimento à Polícia Federal no qual reiterou as acusações contra advogados próximos à deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
“O acusado está sendo encaminhado ao programa federal de testemunhas protegidas por conta do grande poderio político e econômico dos envolvidos, sendo certo que toda e qualquer medida somente será apreciada por esse juízo federal em caso de risco concreto à vida e/ou segurança das testemunhas e autoridades envolvidas”, escreveu Appio na decisão.
No depoimento, Duran afirmou ter pagado 613 mil dólares a advogados ligados a Rosangela Moro, que seira uma parcela de de um total de 5 milhões de dólares exigidos para fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ao não cumprir o restante das parcelas, Taclan Duran disse que teve a sua prisão preventiva decretada por Moro.
A negociação teria o aval ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e teria sido apresentada pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, sócio de Rosangela Moro.
Esther Dweck e Nelson Barbosa serão julgados por pedaladas no governo Dilma
O Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e o diretor do BNDES Nelson Barbosa, nesta quarta-feira (29), por responsabilidade nas pedaladas fiscais que culminaram no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de ambos com a inelegibilidade para cargos públicos por cinco anos. Se as denúncias forem aceitas, Dweck e Barbosa terão de ser afastados de seus cargos atuais.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira defende que Dweck, que na época era secretária de Orçamento Federal, teve participação dolosa na edição dos decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Na época, Nelson Barbosa era ministro do Planejamento e também responsável pelos decretos.
“Ao ver do MP de Contas, essa conduta revela mais que um erro grosseiro, com grave inobservância do dever de cuidado. Trata-se, em verdade, de uma conduta dolosa, com perfeita consciência de que uma condição exigida estava sendo frontalmente descumprida”, argumenta Oliveira.
Ibaneis determina reforço na segurança do DF para volta de Bolsonaro
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), determinou que a segurança do Distrito Federal seja reforçada para a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve ocorrer nesta quinta-feira (30). A determinação ocorre após um pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para que seja evitada qualquer tipo de “depredação”, segundo documento obtido pelo Metrópoles.
Apesar de não haver nenhuma manifestação marcada para o dia, congressistas bolsonaristas estão convidando os apoiadores para recepcionar o ex-presidente, que está nos Estados Unidos desde o fim de dezembro do ano passado.
No Brasil, Bolsonaro receberá o mesmo salário de ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39.293,32. Ele será presidente de honra do PL, segundo Valdemar Costa Neto.
Edição: Nicolau Soares
