Por Luiz Vassallo e Isabella Alonso Panho, especial para o Estadão
Em reação à volta do trabalho presencial, um grupo de juízes passou a colher assinaturas para uma “carta aberta” contra a medida. Eles defendem o descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça e de tribunais de todo o País. Os magistrados pretendem fazer uma manifestação na frente do conselho, em Brasília, e estudam judicializar normas com restrições ao home office após a redução drástica de casos de covid-19.
O movimento preocupa ministros das Cortes Superiores e conselheiros do CNJ, que avaliam abrir apuração disciplinar sobre a conduta dos envolvidos. A carta, que tem sido compartilhada em grupos no WhatsApp, não tem um autor declarado. As assinaturas são mantidas em segredo. O grupo se denomina “Respeito à Magistratura” e afirma ser integrado por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas.
O manifesto foi elaborado coletivamente pelos participantes. O grupo afirma ter deliberado por “orientar” que se deixem de cumprir “atos administrativos manifestamente ilegais que violem a Lei Orgânica da Magistratura”.
O Estadão apurou que um dos juízes do grupo é Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71.ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ele confirmou à reportagem a articulação e disse que “qualquer manifestação do grupo somente será realizada após a adesão mínima de 500 juízes”.
Professor e ex-presidente da Associação de Magistrados do Trabalho de São Paulo (Amatra-2), Farley defendeu publicamente o trabalho remoto – em artigo no Consultor Jurídico (ConJur) e em redes sociais. Na internet, ele divulgou foto de uma sentença prolatada às 4h30: “O Judiciário não é um prédio, é um serviço”
No formulário do “Respeito à Magistratura”, juízes dizem “denunciar” que a independência funcional foi violada pelas regras do CNJ, por se exigir, “sem observância das peculiaridades inerentes às mais diversas características de cada jurisdição, uma agenda de comparecimento dos magistrados à unidade jurisdicional”.
Os magistrados afirmam no documento que vão acionar associações de classe para contratar advogado e enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há menção à possibilidade de mover ações na Corte, caso não haja uma solução “negociada”. Os juízes falam em convocar “assembleias regionalizadas para debater possível alerta de paralisação dos serviços judiciários”.
‘Intolerável’
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, disse ontem que essa resistência é “intolerável”. Segundo ele, 96% dos magistrados e 82,8% dos servidores estão trabalhando de forma presencial. “O retorno físico dos magistrados e servidores atende a demandas da sociedade e dos tribunais, sendo intolerável qualquer resistência por parte de agentes de Estado ao comando exarado pelo CNJ”, afirmou Salomão. O Estadão apurou que a carta chegou à cúpula do Judiciário.
Na visão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e do Conselho dos Presidentes dos TJs, Carlos França, o grupo é minoria entre os mais de 15 mil membros do Judiciário no Brasil. “O magistrado tem de estar na comarca, conhecer sua unidade judiciária, conviver com a sociedade local, estar disponível para falar com advogados e para audiências na sua comarca”, afirmou o desembargador. “Ele (o juiz) representa o Estado naquela localidade.”
Questionada, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade da classe, defendeu “um modelo híbrido, que leve em consideração as particularidades de cada região e permita que a tecnologia seja usada em favor do cidadão e para dar eficiência à Justiça”.
Em novembro de 2022, o CNJ aprovou resolução determinando a retomada presencial das atividades em 60 dias úteis, prazo encerrado em fevereiro. Advogados chegaram a reclamar de fóruns esvaziados e da dificuldade de conversar presencialmente com juízes, uma das prerrogativas da categoria.
