O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que não irá “cruzar os braços” diante da atuação da Corte no escândalo que envolve o Banco Master.
Fachin foi questionado sobre a permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso, já que há pedidos de suspeição contra o magistrado. Até o momento, a informação é de que dois irmãos de Toffoli venderam suas participações de um resort de luxo no Paraná a um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
No local, o próprio ministro se hospeda em uma casa avaliada em R$ 750 mil por cota, o que garante o direito a quatro semanas de estadia por ano.
“Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”, disse Fachin em entrevista ao Globo ao ser questionado se “entende que Toffoli deve permanecer à frente do caso”.
Fachin também afirmou que eventuais alegações de irregularidades devem ser analisadas pelo colegiado competente, conforme previsto no regimento interno do STF. Segundo o ministro, caso haja recurso ou questionamento por parte de interessados, o tema será submetido ao órgão colegiado correspondente, cabendo ao relator apresentar a sua defesa A decisão final ficaria a cargo do colegiado, que, pelas regras vigentes, é a Segunda Turma, da qual o ministro Dias Toffoli faz parte.
Além de dar declarações sobre o caso do Banco Master, o presidente do STF também falou sobre a necessidade de um código de conduta para os ministros. “O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento”, disse.
“Dou um exemplo simples: a transparência sobre palestras ministradas por ministros, onde foram realizadas, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento. Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística nem direcionada a situações específicas. O código deve ser duradouro”, acrescentou.
No entanto, Fachin afirma que há uma resistência “não é ao conteúdo do código, mas ao momento” de implementação. “Há quem defenda que se espere passar o período eleitoral para evitar contaminações políticas. Respeito essa posição, mas não concordo. No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público, com críticas e controvérsias, faz parte da democracia. A democracia é um canteiro de obras ruidoso”, disse.
O magistrado afirmou ainda que pretende estabelecer, o mais rapidamente possível, um cronograma para a discussão do tema, a partir de um consenso entre os ministros, cujo diálogo tem sido “bom e muito positivo”.
“Tenho exposto as razões que nos levam a defender a adoção de um código de conduta e, ao mesmo tempo, recebido sugestões, ideias e também algumas contraposições, todas muito relevantes. O debate tem sido sadio, e estou confiante de que daremos um passo adiante”, declarou.
Ao final da entrevista, Fachin foi questionado sobre o motivo pelo qual o Judiciário tem sido alvo de ataques. Em resposta, o ministro elencou três motivos. “A primeira é seu papel de controle sobre os demais Poderes, o que incomoda governantes com pretensões autoritárias. A segunda é o fato de ser um Poder sem armas ou força material própria, o que o torna mais vulnerável a tentativas de deslegitimação. A terceira está ligada ao papel assumido no pós-guerra de proteger direitos fundamentais e minorias, o que desperta reações de setores contrários a essa atuação”, concluiu.
Com BdF
