O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.
Em decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
A votação começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior. Os demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin – têm até às 18h para votar se referendam ou não essa decisão.
O plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato da deputada na quinta (11). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a medida, seriam necessários 257 votos.
Pela jurisprudência do Supremo, contudo, como ela foi condenada à prisão em regime fechado, a perda do mandato seria automática, sem necessidade de aprovação pelo plenário e dependendo apenas de ato formal da mesa diretora.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil, em junho.
Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
Com EBC
Edição:
Lílian Beraldo
