A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou, nesta sexta-feira, 28, fiscalização conjunta na extensão da nova obra de macrodrenagem na Zona de Expansão de Aracaju. Participaram da diligência representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Aracaju, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para tirar dúvidas dos fiscais e acompanhar a fiscalização.
A macrodrenagem funciona como um sistema de manejo do excesso de águas pluviais. Utiliza cursos de água, como canais e rios, para controlar e despejar o fluxo de água de maneira segura, reduzindo os alagamentos na capital. A obra beneficiará diretamente os bairros Areia Branca, Matapuã e Mosqueiro.
Conforme a cooperação federativa prevista na Lei Complementar n.º 140/2011, empreendimentos de impacto local devem ser licenciados pelo próprio município. Assim, o processo de licenciamento da obra de macrodrenagem da Zona de Expansão está sob a tutela da Sema Aracaju. No entanto, ficou estabelecido, em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) em 17 de novembro, que a fiscalização seguirá sendo feita conjuntamente com a Adema.
De acordo com o analista ambiental Lucas Torres, a Adema, enquanto órgão fiscalizador, preocupa-se com os possíveis impactos de uma obra dessa magnitude no meio ambiente, e visa garantir o cumprimento da legislação ambiental. “A Adema acompanhará a obra, que impacta tanto os recursos hídricos quanto a vegetação local e as comunidades próximas, especialmente as ribeirinhas. Enquanto órgão de controle, temos o dever de fazer esse acompanhamento, apresentar resultados e responder aos questionamentos, tanto do judiciário quanto da população”, declarou.
O coordenador de engenharia do TCE-SE, Cássio Dantas, destaca a importância da fiscalização para o seguimento da obra. “Essa é uma fase importante, onde uma parte do canal entrará em funcionamento. Então, achamos que era um momento oportuno para ver se as condicionantes ambientais estabelecidas na licença estão sendo cumpridas”, afirmou.
Segundo a diretora de ´=~]
licenciamento da Sema de Aracaju, Helena Andrade, os esforços em conjunto são essenciais para a redução dos impactos. “Temos por determinação do Ministério Público Federal outras fiscalizações em conjunto para acompanhar o andamento e ajustar o passo do que estiver em desacordo o mais breve possível, além de evitar danos ambientais. Essa é a primeira, mas esperamos um cronograma mensal de fiscalizações”, concluiu.
Com GOV/SE
