A renúncia fiscal estimada com a nova faixa de isenção gira em torno de R$ 25 bilhões por ano. Para “compensar” esse valor, o governo propõe medidas parciais de tributação sobre os super-ricos, que até então escapavam de impostos sobre lucros e rendimentos no exterior. Mas, ainda que positivas, essas medidas são tratadas como exceções, sempre justificadas com o mantra da “responsabilidade fiscal”, que, na prática, só é levada a sério quando se trata de limitar investimentos sociais e proteger os mecanismos de enriquecimento da elite financeira.
O debate sobre a isenção escancara a contradição de um regime que trata com naturalidade a destinação de quase 50% do orçamento federal ao pagamento da dívida pública — ilegítima, , e que serve como corrente de dominação do imperialismo — ao mesmo tempo em que impõe limites brutais a qualquer política que beneficie a classe trabalhadora. O governo Lula-Alckmin, ao impor o arcabouço fiscal e se comprometer com as metas fiscais, aprofunda esse modelo e negocia migalhas dentro de um orçamento já amarrado, onde o verdadeiro privilégio está fora de discussão.
Lira e o Centrão, que tradicionalmente atuam a serviço dos grandes empresários e ruralistas, se colocam agora como entusiastas da isenção — porque isso é parte de suas “promessas de campanha” e porque a proposta, da forma como está, não ameaça os pilares do regime fiscal: não rompe com o teto de gastos, não revoga os mecanismos que drenam recursos para o pagamento da dívida, não tributa os lucros e dividendos de maneira ampla, nem enfrenta os privilégios estruturais do capital.
O resultado é uma medida que, embora possa representar algum alívio para setores da classe média e trabalhadores assalariados, segue subordinada a um modelo que garante lucros bilionários ao andar de cima. Pior: ao “compensar” a renúncia fiscal com pequenas correções tributárias, sem romper com a estrutura de saque institucionalizado, a proposta corre o risco de abrir espaço para mais cortes em políticas sociais, mantendo intocável o verdadeiro rombo: os R$ 2 trilhões pagos anualmente em juros e amortizações da dívida.
A classe trabalhadora precisa lutar por muito mais. Não se trata apenas de ampliar a faixa de isenção do IR, mas taxar os super-ricos, e enfrentar a subordinação da dívida pública, que coloca o país de joelhos aos grandes bancos imperialistas e nacionais, impedindo uma soberania nacional de fato. Portanto, é necessário lutar pela revogação do arcabouço fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo não pagamento da dívida pública, para pôr fim ao repasse automático de riquezas nacionais ao capital financeiro internacional. A verdadeira “compensação” deve vir atacando esses que são os pilares dos lucros capitalistas exploração e da espoliação do povo, que estarão sempre acima de serviços públicos de qualidade e de qualquer melhoria real na vida da população.
Só será possível arrancar essas demandas com total independência de classe e nenhuma confiança nos acordos entre Lira, Centrão e o governo. Nossa força está na organização da base, nas greves, nas ruas, e na construção de uma alternativa anticapitalista e socialista.
Cm Esquerda
