Embora o Governo do Paraná negue, o processo de venda da Celepar (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) segue suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A manutenção da interrupção ocorreu após o conselheiro Fernando Guimarães pedir vistas do processo no último dia 17. A discussão pode ser retomada na semana que vem. No entanto, o pedido de vistas pode durar quatro semanas. Enquanto isso, realizaram um abraço simbólico no prédio do Tribunal como forma de agradecer a paralisação da privatização da empresa que concentra dados sigilosos dos paranaenses.
De acordo com o TCE-PR, o conselheiro Fernando Guimarães pediu vista do Processo nº 517232/25, por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu medida cautelar suspendendo o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Com isso, os efeitos da liminar, concedida pelo conselheiro-substituto Livio Sotero Costa, permanecem em vigor e a análise de homologação pelo colegiado fica adiada.
Guimarães justificou a solicitação de mais tempo para análise do caso devido a outros processos que tramitam no TCE-PR sobre o assunto e à negativa do fornecimento de documentos e informações pela Celepar ao TCE-PR, apontada em Representação da Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) da Corte. Ele considerou esse fato “extremamente relevante”, por envolver prerrogativas do Tribunal. “Nesse caso específico, existe o perigo de dano em relação à eventual audiência pública, por falta de informações”, afirmou.
No último dia 11 de setembro, a venda já havia sido interrompida após medida cautelar do gabinete do conselheiro Durval Amaral. A suspensão ocorreu diante dos riscos de prejuízos ao Paraná, segundo a decisão.
“A companhia é lucrativa e opera sem necessidade de recursos adicionais do Estado. A privatização poderia acarretar novos gastos com reestruturação, contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e adequações à LGPD, o que faria que o valor arrecadado com a venda pode ser rapidamente consumido, tornando a privatização uma armadilha econômica”, diz Livio Fabiano Sotero Costa, Conselheiro Substituto do gabinete de Durval Amaral.
Dados expostos
Ao manter a medida cautelar que suspende a venda, o TCE-pr entende “foram indicadas ainda a ausência de política de governança em TIC do Poder Executivo estadual; a priorização do cumprimento de um cronograma preestabelecido em detrimento da adequada preparação do Estado para a mudança; a falta de prévia notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, diz a nota do órgão de controle estatal.
O revés ao governo do estado foi comemorado pelos funcionários da Celepar. Ele reuniram-se para um grande abraço coletivo ao prédio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O gesto, registrado na quarta-feira (17), ao meio-dia, foi uma forma com que os funcionários da estatal encontraram para agradecer aos conselheiros do TCE-PR que estão questionando a venda da estatal pelo Governo do Paraná.
“O objetivo é preservar o que não se pode tocar: dados pessoais, memória, confiança. Patrimônio imaterial dos paranaenses e obra de gerações que a ergueram”, diz o comitê de funcionários.
Audiências públicas
Nesta semana, a Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou discussão sobre a venda da empresa. A diretoria da Celepar ignorou o convite feito pela Bancada da Oposição e o Governo do Estado do Paraná não enviou nenhum representante ao debate.
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Alep, classificou a proposta de venda como mais grave que outras privatizações já realizadas no Paraná. “Vender a Celepar é ainda mais grave do que vender a Copel e outras estatais, pois estamos falando dos dados estratégicos do Estado”, afirmou.
No próximo dia 23 de setembro, na Câmara dos Deputados, ocorre uma audiência na Comissão de Direitos Humanos convocada pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR).
Governo nega suspensão e programa leilão
De acordo com o Governo do Paraná, não é verdade que o processo foi suspenso. A gestão Ratinho Junior diz que a desestatização da Celepar, aprovada em lei, segue seus estudos e atos preparatórios já em andamento tendentes às próximas etapas públicas do processo.
“A decisão cautelar monocrática, ainda não homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que vem fiscalizando e contribuindo com o processo desde seu início, determina aprimoramentos que já estão em processo de execução. Nesse momento estão sendo compiladas as sugestões da audiência pública e o Governo do Estado vai fazer as adequações necessárias para as próximas etapas, conforme recomendação do TCE”, afirma o governo, em nota.
Editado por: Ana Carolina Caldas
Com informações de BdF
