O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a proposta de anistiar golpistas e condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito não tem qualquer possibilidade de avançar no CongressoNacional. Para ele, a iniciativa faz parte de uma estratégia bolsonarista de gerar crises institucionais.
“Essa pauta de anistia é uma pauta vencida. Ela não tem a menor chance de prosperar. Mesmo que ela fosse aprovada no Congresso Nacional, ela não iria para frente, porque isso é parte da Constituição brasileira, a impossibilidade de conceder anistia em alguns casos específicos que estão no artigo 5º”, indica Correia, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
O artigo 5º da Constituição trata dos direitos e garantias fundamentais. Seu inciso 44 estabelece que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. O parlamentar lembra que esse dispositivo é considerado cláusula pétrea, ou seja, não pode ser revogado por emenda constitucional.
Além disso, Correia reforça que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, de forma unânime, pela impossibilidade de conceder perdão a crimes dessa natureza. “Foi por unanimidade do Supremo Tribunal Federal. É por isso que eu digo que a anistia vai ser uma pauta vencida”, pontua.
Para o deputado, a insistência no tema dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão, busca “criar uma crise institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo para dizer que existe uma ditadura de toga e continuar esse ambiente deles de tentar gerar uma instabilidade política no Brasil”.
Ele critica o Centrão por embarcar nessa articulação em busca de apoio político do ex-presidente e vê uma radicalização por parte do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível candidato à presidência em 2026. “Tarcísio é um político de direita e de extrema direita. Mas uma parte do Centrão quer surfar nessa onda bolsonarista para ver se o Bolsonaro apoia Tarcísio, porque, como disse o presidente Lula, Tarcísio não é ninguém sem Bolsonaro”, declara.
Correia defende que o Congresso deveria se dedicar a temas de interesse popular, como a redução da jornada de trabalho e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. “O Congresso Nacional ganhou outro dia a hashtag Congresso inimigo do povo. Se continuar votando o que os bolsonaristas querem para criar crise, nós não vamos melhorar o ponto de vista do povo em relação ao Congresso Nacional”, ressalta.
Além da anistia, o deputado comentou sobre as ameaças dos Estados Unidos, que classificou como ineficazes diante da diversificação comercial do Brasil; criticou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo ele, comete crimes ao incentivar perseguição política; defendeu a regulação das redes sociais; e previu que Bolsonaro deve ser preso em até dois meses após a condenação no STF.
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Editado por: Maria Teresa Cruz
Com informaçoes do BdF
