A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties nesta semana, relacionados à produção de junho de 2025, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O montante repassado aos estados foi no valor de R$ 795,8 milhões (795.848.165,47). Já os municípios receberam R$ 972,5 milhões (972.572.176,22).
Os recursos beneficiaram 965 municípios e 11 estados. Segundo a ANP, além desses entes federativos, algumas parcelas de royalties foram destinadas à União e ao Fundo Especial, conforme a legislação vigente.
Os royalties estão previstos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 e na Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998.
O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os valores são essenciais para fortalecer a economia dos municípios, aliado a outros repasses federais.
“Então é algo que já vem há bastante tempo e acontece com uma certa frequência. Eles são repassados mensalmente pela agência nacional de petróleo. É mais um recurso para os municípios que ajuda a fortalecer os caixas e a pagar o custeio das máquinas municipais e estaduais”, afirma Cesar.
Os estados e municípios podem conferir os valores de forma detalhada na aba ‘Royalties’ no site oficial da ANP.
De acordo com a agência, os dados referentes ao mês de agosto ainda estão sendo consolidados e devem ser publicados em breve.
Royalties
Conforme a ANP, pela legislação, não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.
Os valores dos depósitos e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para verificar os Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/royalties-da-anp-estados-e-municipios-recebem-valores-referentes-a-producao-de-junho-para-contratos-de-concessao-e-cessao-onerosa-bras2514619
