O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) que sancionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) com a “Lei Magnisky”, usada para o país punir estrangeiros.
A medida foi divulgada no site oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, que administra e aplica programas de sanções.
A decisão cita o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Como resultado da punição, o governo americano bloqueou todos os bens de Moraes nos EUA, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ele. Além disso, cidadãos norte-americanos não podem fazer eventuais negócios com o ministro.
Em comunicado oficial, o governo de Donald Trump acusa o ministro brasileiro de utilizar “seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Segundo ele, o ministro “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra Bolsonaro”.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, acrescentou.
A nota enfatiza ainda que a decisão de hoje está sendo tomada em conformidade com uma ordem executiva que implementa a Lei Global Magnitsky, a qual tem como objetivo punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em todo o mundo.
De acordo com o Tesouro norte-americano, as violações das sanções anunciadas pelos EUA contra Moraes “podem resultar na imposição de penalidades civis ou criminais a cidadãos americanos e estrangeiros”.
A nova punição é publicada após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e de seus familiares próximos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos em território americano.
