O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a perda do mandato da deputada, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Na terça-feira (10), Motta anunciou que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada. Um dia antes, ele informou que acataria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada sem consultar o plenário.
Pelo regimento, Zambelli, que está licenciada do cargo, tem prazo de até cinco sessões do colegiado para apresentar a sua defesa. Após a análise do pedido na comissão, o parecer será levado para votação em plenário.
Hugo Motta também informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o pagamento de verbas da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ofício comunicando o bloqueio foi encaminhado na terça-feira (10), cumprindo determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, do dia 4.
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Além das verbas, Zambelli também teve as contas bancárias e ativos financeiros bloqueados por determinação do STF.
No sábado (7), Moraes determinou que Zambelli começasse a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão. O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar, após a deputada ter fugido do país para a Itália.
A medida foi decretada após a Primeira Turma do STF ter rejeitado os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial.
A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira (11), o ministro enviou o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Edição:
Fernando Fraga
