O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente Marina Silva anunciaram a destinação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para ações de combate ao desmatamento. O valor será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
O repasse faz parte das ações anunciadas por Lula em reunião realizada nesta terça-feira (3), para o Dia do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5). Os anúncios do presidente incluem a criação de três Unidades de Conservação (UCs) federais e de estratégias para a preservação da biodiversidade.
A maior parcela dos recursos do Fundo Amazônia, no valor de R$ 522,7 milhões, será destinada ao fortalecimento da capacidade aérea do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
De acordo com nota publicada no site da Agência BNDES de Notícias, o valor será aplicado na compra de aeronaves para fiscalização de regiões de difícil acesso e afetadas por atividades predatórias de grande impacto, como garimpo ilegal e exploração florestal em terras indígenas.
O investimento inclui a aquisição de aeronaves com mecanismo de lançamento de água; a instalação de quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos estratégicos em áreas-chave da Amazônia Legal.
O restante do recurso será destinado à construção de um centro nacional de treinamento operacional do Ibama, estruturas de armazenagem para bens apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso e aquisição de equipamentos.
Além disso, os valores serão aplicados em sistemas digitais para o gerenciamento de autos de infração, emissão de certidões ambientais, controle da cadeia de mercúrio e rastreamento de produtos florestais, além da implementação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ). Também estão previstas contratações técnicas para triagem de processos e a realização de cursos presenciais e a distância para agentes ambientais federais e estaduais.
Os anúncios chegam em um momento em que o governo federal é cobrado por ambientalistas sobre as políticas para a área.
“A queda expressiva da taxa de desmatamento na Amazônia em 2023 e 2024 é o principal resultado da atual gestão na área ambiental. Mas está sob pressão”, avalia uma nota emitida pelo Observatório do Clima, com o título Brasil entrega destruição na Semana do Meio Ambiente.
Dados parciais do sistema de monitoramento Deter indicam aumento do desmatamento no último mês. “Sem reversão da tendência em junho e julho, o Brasil chegará à COP30 com alta na devastação e sem cumprir sua meta de reduzir as emissões de gases que destroem o planeta”, informa o texto do observatório.
Composto por diversas organizações do campo ambiental, o observatório denuncia os retrocessos ambientais impulsionados pelo Congresso Nacional.
A nota destaca o projeto de lei 2.159, apelidado de PL da Devastação, aprovado recentemente pelo Senado. A proposta enfraquece os mecanismos de licenciamento ambiental, fragilizando a proteção dos biomas e das práticas e modos de vida dos povos e comunidades tradicionais.
“A destruição da agenda ambiental é um serviço político do pior Congresso da história. Mas também tem a digital do Planalto. No mínimo, por omissão. Ou o governo começa a atuar de forma decidida pela proteção da legislação ambiental, ou será cúmplice de seu desmonte”, destaca a nota.
Novas áreas protegidas
As ações anunciadas por Lula incluem a criação de três Unidades de Conservação (UCs) federais.
Das novas áreas protegidas, a maior é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, com 45.417 hectares, criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
No Paraná, foram criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (Resex) no município de Pinhão, o Faxinal São Roquinho, com 1.231,50 hectares; e o Faxinal Bom Retiro, com 1.576,54 hectares.
Faxinais são regiões onde as comunidades tradicionais criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, para fonte de renda e alimentação. A área também é rica em araucárias, erva-mate e pinhão, recursos utilizados de forma sustentável pelas famílias.
“Essas Unidades de Conservação têm como objetivo preservar os remanescentes de florestas de araucárias e assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida dos povos faxinalenses, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por essas populações”, informa a nota publicada no site do Ministério do Meio Ambiente.
Proteção da biodiversidade
Entre as medidas anunciadas pelo presidente, está a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb).
A nova Epanb prevê a articulação com outras políticas públicas, como o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), que estabelece a meta de recuperação de 12 milhões de hectares até 2030, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que promoverá a inclusão socioeconômica das comunidades locais, entre outros programas.
Ainda no âmbito das ações para o Dia do Meio Ambiente, Lula assinou o decreto que institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral).
De acordo com a nota publicada pelo site do ministério, o objetivo é promover a resiliência desses ecossistemas e a manutenção de suas funções ecológicas e de seus benefícios às populações humanas diante das pressões a que estão submetidos, sobretudo no que se refere à mudança do clima.
“Desde 2023, o planeta enfrenta o quarto e mais severo evento de branqueamento em massa de recifes de coral já registrado. Até março de 2025, 84% das áreas já haviam sido afetadas em todo mundo, segundo a Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI, na sigla em inglês)”, informa o MMA.
Os recifes de coral figuram entre os ecossistemas mais biodiversos do planeta, ao lado das florestas tropicais. Além da relevância ecológica, esses ambientes sustentam comunidades costeiras, impulsionam a economia regional, fornecem alimento, são fonte de compostos bioativos para medicamentos e ainda atuam como barreiras naturais contra a força das ondas e o avanço da erosão.
Bastante vulneráveis às mudanças do clima, os recifes de coral correm risco de extinção. De acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), com 1,5 °C de aumento da temperatura média global em relação aos níveis pré-industriais, entre 70% e 90% dos recifes de coral podem desaparecer. Se o planeta alcançar um aumento de 2 °C, essa perda pode chegar a 99%.
Editado por: Thalita Pires
