Com o término do recesso e retorno aos trabalhos do poder Judiciário nesta segunda-feira (3), é grande a expectativa para que determinados processos avancem. Um deles é o caso da tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado junto a outras 39 pessoas pela Polícia Federal no ano passado.
O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir se denuncia ou não os indiciados. Caso seja feita a denúncia, Bolsonaro será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem, ao longo de 2025, outras pautas importantes e polêmicas para analisar.
Para Tânia Maria de Oliveira, da coordenação executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), dificilmente o ex-presidente não será denunciado pela PGR. Ela comentou esse e outros assuntos durante o jornal Central do Brasil nesta terça-feira (4).
“Existe uma expectativa de que o procurador-geral da República [Paulo Gonet] apresente essa denúncia ainda agora no mês de fevereiro. Imagino que a denúncia será efetivamente recebida [pelo Supremo Tribunal Federal] e inicie-se o processo de julgamento. Quando acontece a denúncia, já vem com todo esse conteúdo de indiciamento daquilo que foi efetivamente investigado. Claro que não é rápido um julgamento dessa natureza envolvendo bastante gente, inclusive envolvendo as altas autoridades da República do último mandato. E o julgamento precisa ser conduzido com bastante cuidado e muita responsabilidade que acredito que o STF fará”, defende a especialista.
Oliveira também comentou o ano anterior conturbado na relação entre o STF e o Congresso Nacional, principalmente com relação ao tema das emendas parlamentares. E explicou que se justifica o relacionamento tenso, mas que o Judiciário age como deve ser.
“O que o Supremo Tribunal Federal está fazendo é tentar segurar os critérios de transparência e correção, sobretudo de rastreabilidade na aplicação do dinheiro público. Está fazendo a sua obrigação. A gente está sempre mencionando o ministro Flávio Dino por ser o relator dessa matéria, mas é preciso lembrar que a decisão do ministro Flávio Dino lá atrás, de suspender todas as emendas impositivas, foi uma decisão confirmada por uma unanimidade lá pelo STF no seu plenário”, rememora.
“E, em agosto do ano passado, os Três Poderes firmaram aquele acordo para assegurar que esses critérios de transparência e rastreabilidade fossem cumpridos e o Supremo voltou a autorizar os repasses, mas impôs aos parlamentares essas exigências para liberação de cada tipo de emenda. É claro que isso desagradou à parte de deputados, senadores, e aí criou-se um atrito em torno disso. Mas é importante dizer que essas emendas, estando dentro dos critérios que foram discutidos pelo Supremo, elas estão sendo liberadas”, esclarece.
Nesta quarta-feira (5), a Suprema Corte retoma os primeiros julgamentos do ano. Devem ser discutidas as regras para operações em favelas do Rio de Janeiro e o fim da revista íntima vexatória em presídios. “Espero que o Supremo conclua esse julgamento amanhã”, diz a jurista.
“E [estão previstas na pauta do ano] também as questões trabalhistas. Eu acho que vai ter uma grande repercussão no Supremo este ano, a questão do motorista de aplicativo e as limitações das questões das redes sociais. São temas de interesse, temas muito relevantes para a sociedade que o Supremo enfrentará no ano de 2025.”
A entrevista completa está disponível na edição desta terça-feira (4) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
