Os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de agosto já estão disponíveis para consulta. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM n.º 5.287, de 28 de agosto de 2024, que traz os valores referentes à parcela deste mês do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União feita aos estados e municípios. O total a ser transferido soma R$ 820.149.819,90.
A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais.
“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.
Municípios como Eloi Mendes e Espera Feliz, em Minas Gerais, receberão cerca de R$ 100 mil. Já Governador Valadares (MG) e Itabira (MG), a previsão é que sejam destinados pouco mais de R$ 1 milhão. A cidade de Cotia (SP) deve receber R$ 292.996,45 enquanto Santa Luz (PI) tem destinado o valor de R$ 63.724,89. Acompanhe aqui a lista completa com os valores.
Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais. Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Acerto de Contas
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na portaria Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.
A pasta esclarece que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.
Caravana da Enfermagem
Na tentativa de induzir os devidos ajustes, o Ministério da Saúde promove a Caravana do Piso da Enfermagem. A ação ocorre diferentes estados brasileiros para esclarecer dúvidas e auxiliar no correto preenchimento dos dados no sistema. A Caravana já visitou 25 estados e o Distrito Federal. A próxima edição será realizada em Florianópolis (SC) no dia 4 de setembro deste ano.
