Diante da tragédia imposta ao povo do Rio Grande do Sul após as intensas chuvas do começo de maio, as entidades que zelam e militam pelo meio ambiente no país vêm realizando um esforço para recontar a história do ataque às legislações ambientais. O processo foi especialmente forte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, com uma série de decisões que compuseram o quadro regulatório que facilitou as enchentes, que tiveram como resultado cidades inteiras submersas, 169 mortos e milhares de pessoas desabrigadas e desalojadas.
Uma delas é o Observatório do Clima, que elencou 25 projetos de lei e três de emendas à Constituição que ameaçam de alguma forma o meio ambiente. Márcio Astrini, secretário-executivo da entidade, não considera um exagero a associação dos retrocessos brasileiros na agenda climática com a direita e a extrema direita no país.
“A direita e a extrema direita tem no meio ambiente um inimigo declarado e isso se revelou claramente no governo Bolsonaro. Quase todos os negacionistas [do clima] que ocupam algum cargo eleitoral no Brasil estão em algum partido de direita. Isso não é uma regra no mundo. Em vários países da Europa há uma mescla, com políticos de direita – não de extrema direita – com alguma preocupação com questões ambientais. O Bolsonaro fez um governo que elegeu algumas agendas malvistas para o campo conservador, entre elas, o meio ambiente.”
“O que eles [parlamentares] querem é um vale tudo para o meio ambiente: ‘eu construo onde eu quiser’, ‘eu desmato onde quiser’, ‘eu uso o agrotóxico que eu quiser’, enfim, fazem o que querem fazer. Então, você tem historicamente a legislação ambiental sendo desmontada, isso acontece constantemente”, explica Astrini.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: O Observatório do Clima divulgou um documento alertando o país sobre um conjunto de propostas de lei que atacam as legislações ambientais. Pode falar um pouco sobre esse levantamento?
Márcio Astrini: Se configura num “pacote de destruição”, ele é um conjunto de desregulamentação ambiental. O meio ambiente necessita de regras, que dizem o que você pode ou não pode fazer. O que eles (parlamentares) querem é um vale tudo para o meio ambiente: ‘eu construo onde eu quiser’, ‘eu desmato onde quiser’, ‘eu uso o agrotóxico que eu quiser’, enfim, fazem o que querem fazer.
Você tem, historicamente, a legislação ambiental sendo desmontada, isso acontece constantemente. Veja, tem projeto de lei pedindo para diminuir a proteção do Pantanal, dos Pampas, do Cerrado, para anistiar grileiro de terra, aumentar o uso de agrotóxicos, retirando etapas de análises de aprovação. Então, é isso que eles fazem e há muito tempo. O que estamos vendo nesse Congresso em especial é um volume e uma rapidez inédita. A boiada que estava no governo Bolsonaro atravessou a rua e estão no Congresso Nacional. Lá no Executivo eles desmontavam o meio ambiente sabotando o Ibama, o ICMBio, através de decretos e outros.
Temos visto uma corrida de parlamentares às redes sociais após as enchentes no RS. Porém, a maioria dos parlamentares gaúchos votaram por essa desregulamentação do meio ambiente. O que te parece esse comportamento dúbio?
Eles acordam e dormem com o espírito negacionista muito incorporado, eles negam tudo e qualquer coisa, inclusive a própria responsabilidade nesse tipo de situação. Com certeza não é um decreto que fará chover mais ou menos, mas as leis que eles aprovaram tornam as cidades menos resilientes para enfrentar situações extremas do clima.
Por exemplo, quando eles tentam liberar usos diversos de agropecuária, irrigação, o que quer que seja, em Área de Preservação Permanente (APP), que são áreas que ficam contíguas aos rios, ficam nas paralelas dos rios. Quando o rio enche, o primeiro lugar que enche é o lugar ao lado rio. Se você colocar gente para morar ali, aquelas casas serão inundadas primeiro, você está colocando as pessoas para morarem em áreas de risco completo. Quem faz uma proposta dessa, tem total responsabilidade na hora de uma tragédia; quem anistia crime ambiental, tem total responsabilidade na hora da tragédia; quem libera agrotóxicos, tem total responsabilidade na hora de uma tragédia.
Eles [parlamentares] não receberam um prêmio, eles não foram eleitos como prêmio, mas para serem responsáveis pelo que fazem, mas não querem ser responsáveis. Essas pessoas precisam assumir as suas responsabilidades, elas serão lembradas pelos seus atos. Aquele político que votou pela melhoria da preservação ambiental, aquela parlamentar como a Erika Hilton, Ivan Valente, Nilton Tatto ou a Sâmia Bomfim, não tem nenhuma vergonha de vir a público agora e dizer quais foram seus votos nessas matérias.
Agora, eu quero ver se o Alceu Moreira consegue dizer que o que ele votou faz bem ao meio ambiente, se o Luiz Carlos Heinze consegue falar isso, eu quero ver essas pessoas irem no meio da enchente, agora, dentro de um ginásio com gente desabrigada, e dizer que têm um projeto de lei que vai deixar sem proteção 32% do Pampa, queria que eles fossem lá e manifestassem seus votos. Eles não farão isso. Daqui pra frente, a população terá que fazer escolhas. Proteger o meio ambiente ou ficar com esses políticos, não há como ter as duas coisas ao mesmo tempo.
A defesa do Meio Ambiente virou uma bandeira de esquerda no Brasil?
Hoje virou, é uma bandeira muito mais próxima a setores de esquerda, mas não é unânime. Nem todo mundo que é de esquerda apoia essa bandeira, mas sempre há algum nível de preocupação com a área ambiental. A direita e a extrema direita têm no meio ambiente um inimigo declarado, isso se revelou claramente no governo Bolsonaro. Quase todos os negacionistas que ocupam algum cargo eleitoral no Brasil, estão em algum partido de direita. Isso não é uma regra no mundo. Em vários países da Europa há uma mescla, com políticos de direita – não de extrema direita – com alguma preocupação com questões ambientais. O Bolsonaro fez um governo que elegeu algumas agendas malvistas para o campo conservador, entre elas, o meio ambiente
Eduardo Leite chegou a dizer que a preocupação ambiental deve existir, mas em paralelo com o “desenvolvimento econômico do estado”. Como o Observatório do Clima recebeu essa declaração?
Eu perguntaria para ele se o que está acontecendo lá é o desenvolvimento que chegou. Que desenvolvimento você vai construir? Quem disse ao governador que o meio ambiente quis frear o desenvolvimento de qualquer coisa? O meio ambiente só diz que se você construir em determinadas regiões, você vai matar todo mundo. Tudo precisa ter regra.
Tem um exemplo que eu gosto de dar que é sobre um hipotético apartamento, que é seu e você diz que é seu apartamento e que pretende explorar os limites desse imóvel. Então, você decide montar um bar na sua vaga de garagem. Não pode, existem regras para a convivência coletiva. O meio ambiente é a mesma coisa. Quando alguns desrespeitam as regras, a conta vem para todo mundo.
Agora, quando você diz que não seguirá as regras, não adianta ir para a TV fingir surpresa. O governador disse que o desmonte do código ambiental no Rio Grande do Sul, em 2019, não teria tido impacto. Não sei se o código gaúcho tem 8 milhões de regras para que 400 artigos não façam diferença. Infelizmente, não é uma exceção. Em todos os estados não há preparo, não há plano de evacuação, de contingência, nada. Seria digno que o Leite dissesse que agora estudará para que isso não se repita.
Estamos em ano eleitoral e o meio ambiente deverá pautar a eleição. Você é otimista ao peso que as questões ambientais terão na eleição? Você acredita que o eleitor punirá os políticos que resolveram ignorar os alertas da natureza e que trabalharam contra a agenda do clima?
Eu acho que as pessoas que viveram e experimentaram essas tragédias ficarão muito mais sensíveis nessa eleição. Infelizmente, nós temos outras questões sociais de sobrevivência da população que ocupam o ranking de preocupação dos brasileiros. As pessoas não têm emprego, educação, segurança ou comida. Esses itens continuam ali no topo de sua agenda de preocupação e eles guiam o voto do eleitor. Por outro lado, a questão do clima está cada vez mais importante. Eu acho que nas áreas que houve desastre, o clima influenciará mais o voto. Essas tragédias impactam o eleitor geral, mas quando elas acordam no dia seguinte não tem água ou lama em sua casa.
Edição: Thalita Pires
