Por Pepita Ortega e Fausto Macedo
O criminalista Ralph Tortima Filho, que representa o empresário Roberto Mantovani Filho – suspeito de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Aeroporto Internacional de Roma no dia 14 de julho -, repudiou o fato de a análise das imagens do entrevero ter sido realizada por um agente da Polícia Federal e não por peritos do Instituto Nacional de Criminalística, que é a praxe.
Nesta quinta, 5, Tortima Filho se insurgiu ante o fato de a íntegra do vídeo cedido pelas autoridades romanas ao Ministério da Justiça brasileiro permanecer sob sigilo – ao mesmo tempo em que foi liberada a divulgação de relatório denominado ‘análise de imagens da sala de embarque do aeroporto’.
O documento, de 51 páginas, exibe cenas parciais do atrito em Roma, espelhadas em sequência. O relatório da PF diz que ‘aparentemente’ Roberto Mantovani ‘bateu com hostilidade’ no rosto do filho do ministro, Alexandre Barci.
“Causa estranheza o fato de ser decretado o sigilo das imagens do aeroporto na Itália e, na mesma decisão, ser baixado o sigilo dos autos, de sorte a que um relatório, feito por um agente da Polícia Federal, não por peritos, seja devassado com parte dessas mesmas imagens, com ilações extremamente tendenciosas, no mínimo criativas”, reagiu Tortima Filho.
O Instituto Nacional de Criminalística, braço da própria Polícia Federal, é reconhecido como um núcleo de peritos de alta qualificação. Investigadores ouvidos pelo Estadão informaram que o vídeo do aeroporto de Roma não passou pelo crivo da perícia.
A ‘análise de imagens’ foi feita pelo agente federal classe especial Clésio Leão de Carvalho.
A defesa de Mantovani afirma que não teve acesso ao vídeo por completo. “Se as imagens captadas no aeroporto são sigilosas, o relatório que as revela de forma seletiva também deveria ser, por evidente”, segue o advogado.
Para Ralph Tortima Filho, ‘a impressão que fica é a de que o sigilo serve aos interesses de apenas uma das partes, com a utilização de imagens escolhidas a dedo, impedindo que a integralidade delas seja de conhecimento público’.
“Fica muito evidente tratar-se de uma investigação que tem lado e que é nitidamente direcionada”, afirma.
Nesta quinta-feira, 5, Ralph Tórtima Filho anexou aos autos do inquérito um novo pedido para juntar à investigação um vídeo gravado pelo celular de Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani. O advogado apresentou a solicitação acompanhada de um parecer subscrito pelo professor da Unicamp Ricardo Molina de Figueiredo.
Segundo Tórtima, o ‘único momento em que o ministro Alexandre se encontra presente e próximo dos investigados, nenhuma ofensa é a ele direcionada’.
O laudo assinado por Molina de Figueiredo foi elaborado para tratar da ‘integridade da gravação’, transcrever as falas contidas no vídeo e responder perguntas específicas feitas por Tórtima. O parecer diz que, em determinado momento do vídeo, Alexandre aponta o dedo para Alex e ‘diz “bandido”‘.
Por que Toffoli mantém vídeo sob segredo?
Ao prorrogar as investigações sobre o ‘entrevero’ envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, levantou, nesta quarta-feira, 4, o sigilo das apurações, tornando públicos todos os documentos que constam do inquérito – exceto o vídeo das câmeras de segurança de Fiumicino, que seguem sob sigilo.
Em um despacho de três páginas, Toffoli elencou argumentos para não liberar o vídeo: em sua avaliação, não há ‘interesse ou utilidade’, para o processo, na ‘ampla divulgação’ das imagens. Segundo o ministro, o vídeo ‘interessa unicamente às investigações, que devem prosseguir’.
Toffoli argumentou que a divulgação de imagens de suspeitos só é ‘fundamental’ quando estes ainda não foram identificados ou estão foragidos, o que não é o caso. Evocou o relatório de análise de 51 páginas elaborado pela Polícia Federal sobre as imagens – para o relator, no documento já há ‘detalhada análise das imagens que interessam’ ao inquérito.
O magistrado anotou ainda que a mídia contém ‘imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, que em nada se relacionam’ com a apuração. “Não há razão para expor envolvidos e terceiros que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade”, anotou.
“Deve-se assinalar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sobretudo na presente hipótese, em que não há necessidade de sua divulgação para a administração da justiça e que também não existe autorização por parte dos envolvidos para que haja divulgação”, completou.
Mantido em local reservado, o CD que as autoridades italianas encaminharam à Polícia Federal com quase quatro horas de gravação das câmeras de segurança de Fiumicino só será disponibilizado para as partes do processo – o ministro Alexandre de Moraes e os investigados – ou para analistas e peritos indicados pelos investigadores, para ‘eventuais diligencias complementares.
