Por Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta segunda-feira, 21, o retorno da reforma administrativa à agenda legislativa, depois que a Casa encaminhou a reforma tributária ao Senado. E cobrou o governo para que tome a iniciativa. “Não quero colocar pressão sobre ninguém, mas vamos ter de cortar despesas”, disse Lira, durante debate sobre a reforma tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A empresários da indústria paulista, Lira afirmou que a Câmara precisará de apoio tanto interno quanto externo para levar adiante a reforma na administração pública, que, lembrou ele, já foi votada em comissão especial. Nesse ponto, pediu ao governo que volte a se debruçar sobre o tema. “Vamos ter de discutir despesas. Se não podemos aumentar impostos, temos de cortar despesas”, disse.
Lira sustentou que o objetivo da reforma administrativa é controlar a evolução das despesas públicas, mas sem mexer nos direitos adquiridos. Citando matérias estruturais aprovadas nos últimos anos, como a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central (BC) e os marcos de saneamento e da cabotagem, ele ressaltou que o Congresso tem dado demonstrações de seu compromisso com matérias de interesse do País.
A posição de Lira na defesa da reforma administrativa neste momento vai na direção contrária ao discurso da equipe econômica O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a reforma não traria “grandes ganhos em cortes de despesas”, insistindo na aprovação de outros projetos para aumentar a arrecadação e garantir a meta de zerar o déficit público a partir de 2024. Entre esses projetos, está o da taxação de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais, que não conta com o apoio de Lira.
Tributária
Sobre a reforma tributária, tema do debate, o presidente da Câmara manifestou a expectativa de aprovação final da proposta de emenda constitucional até o fim do ano. Lira ressaltou que as mudanças no sistema tributário aprovadas na Câmara foram construídas em conjunto com o governo, via Ministério da Fazenda, e líderes partidários.
Também participando do debate na Fiesp, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não há qualquer decisão sobre a possibilidade de a Casa estabelecer um teto para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Isso cabe ao relator (senador Eduardo Braga) que vai produzir o relatório, vai discutir com os demais senadores”, disse Pacheco, ao se referir ao termo “tetar”, criado por Braga, em referência à ideia de inserir um teto para o IVA, desde já imposto pela Constituição.
“O que o senador Eduardo Braga fez foi buscar coletar informações em relação aos números da reforma tributária que represente em termos numéricos a carga tributária que se pretende estabelecer, e o que representam as isenções inseridas no texto em termos numéricos, que também impactam na formação de uma alíquota”, disse Pacheco.
O texto aprovado na Câmara incluiu isenções para diversos setores, o que levou especialistas a prever uma alíquota-padrão para o IVA maior do que os 25% estimados inicialmente pelo governo para manter a atual carga tributária. Em relatório encaminhado a Braga, a Fazenda projetou um porcentual de até 27%, o que colocaria o País ao lado da Hungria no topo do ranking mundial.
Equilíbrio
Na esteira da polêmica provocada pela declaração do ministro da Fazenda sobre o poder “muito grande” da Câmara, Lira disse que o Congresso reconhece os seus limites. E salientou a importância de o equilíbrio entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) acontecer “da maneira mais harmônica”, sem interferência de um Poder sobre as atribuições do outro. “Cada um sabendo do seu quadrado, do seu limite de atribuição”, declarou. Segundo ele, na verdade o Congresso estava aquém de seus limites, porque a política “retroagiu muito”. “O Congresso está chegando num momento de equilíbrio, de estabilidade, de reconhecer seus limites.”
Fiesp defende teto para IVA
Diante das pressões setoriais por aumento das exceções na reforma tributária, em tramitação no Senado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, pediu ontem um teto de 25% nas alíquotas do IVA criados pela proposta de emenda constitucional.
Durante o debate sobre o tema promovido por Fiesp e Esfera Brasil, Josué disse que as exceções são necessárias e meritórias, porém defendeu que a indústria não seja onerada, já que será necessário aumentar a alíquota de referência do IVA para cobrir o custo das exceções.
“Não podemos permitir que a indústria venha a ser onerada. A indústria só quer que alíquota máxima seja estabelecida em 25%”, declarou, ponderando que a alíquota pode subir se houver aumento no número de exceções.
O presidente da Fiesp também expressou preocupação com a amplitude aberta pela redação, na reforma, da aplicação do imposto seletivo, que vai recair sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo Josué, é preciso que a redação seja mais específica, limitando os setores afetados pelo novo tributo.
Por fim, ele classificou como legítimo o pleito das montadoras do Sul e do Sudeste contra a prorrogação dos incentivos à produção de automóveis no Nordeste. O benefício, que tem previsão para terminar em 2025, beneficia a fábrica do grupo Stellantis em Pernambuco, e tem a oposição de concorrentes instalados em outras regiões. “Entendemos a necessidade de promoção do desenvolvimento da região, mas o incentivo dado à montadora já foi estendido por diversas vezes.”
