Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu as investigações de inquérito que investiga possível crime de fraude em licitações para compras de equipamentos de robótica para escolas de municípios alagoanos. A investigação atinge o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
Gilmar Mendes tomou a decisão após pedido da defesa do próprio Lira, que alega que a investigação sobre o caso é irregular justamente por envolver o deputado. Por conta do cargo que ocupa, ele tem direito a foro privilegiado, e as investigações começaram na Justiça de Alagoas e não no STF.
A decisão assinada nesta quinta-feira (6) suspende as atividades do Ministério Público e da Polícia Federal sobre o caso pelo menos até agosto, quando termina o recesso do Judiciário. As investigações só poderão ser retomadas após julgamento de pedido feito pelos advogados de Lira. Caso o Supremo decida pela anulação, o inquérito será encerrado.
As investigações sobre o caso foram abertas pela Polícia Federal de Alagoas. Na quarta-feira (5) a Justiça Federal do estado encaminhou as apurações ao Supremo depois que foram apontados indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado no caso – é a situação de Lira.
As investigações sobre o caso tiveram início em 2022. Segundo as denúncias, a empresa Megalic, de Maceió (AL), cobrou R$ 14 mil por cada kit vendido a prefeituras de cidades alagoanas. Entretanto, cada unidade do produto teria sido adquirida por R$ 2,7 mil (ou seja, 20% do valor de revenda) de um fornecedor do interior paulista.
A PF afirma que os investigados são suspeitos de desvios que chegam a R$ 8 milhões, entre 2019 e 2022. Durante as investigações foram localizados documentos endereçados a Lira, além de anotações com valores em dinheiro e referências ao nome “Arthur”.
Em nota publicada por sua assessoria de imprensa, Lira negou envolvimento no caso e disse que suas movimentações financeiras têm origem nos rendimentos como parlamentar e como agropecuarista.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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