Política

08/12/2019 as 18:04

Senadores tentam acordo para votar Pacote Anticrime ainda neste ano

A matéria contempla aumento de penas e novas regras para progressão de pena

Agência Sputnik
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil<?php echo $paginatitulo ?>

Antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informou Agência Brasil.

A matéria contempla aumento de penas e novas regras para progressão de pena. O projeto foi aprovado pelos deputados, que vetaram pontos polêmicos que poderiam dificultar o avanço da proposta. Ficaram de fora temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que cometessem excessos no exercício da função.

Os senadores que defendem a votação no Senado ainda neste ano afirmam que, às vésperas de um ano com eleições municipais, o texto atual é o texto possível de ser aprovado.