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23/02/2021 as 19:10

Índia detém ativistas pró-agricultores com lei de sedição da era colonial

Medida garante prisão sem fiança até o julgamento e já foi aplicada a sete ativistas que apoiaram protestos

A Referência
Foto: Reprodução/Twitter/Kisan Ekta Morcha / areferencia.com/democracia-no-mundo/india-det<?php echo $paginatitulo ?>

Por Redação

O governo da Índia passou a usar uma antiga lei de sedição, da época colonial, para deter ativistas envolvidos nos protestos dos agricultores, informou a Bloomberg no domingo (21). A medida garante a prisão sem fiança até o julgamento – o que pode levar anos.

A primeira detida pela lei é a ativista ambiental Disha Ravi, 22, presa em sua casa em Bangalore, no sul do país. O governo a acusou de “espalhar descontentamento” depois que a jovem compartilhou um “kit de ferramentas” em apoio aos manifestantes.

Outras sete pessoas serão alvo de processos, incluindo jornalistas e um membro do Congresso indiano, por acusações semelhantes. Os acusados têm relação com os protestos de agricultores que ganharam força a partir de novembro em Nova Délhi.

Acampados há meses nas regiões de acesso à capital indiana, os agricultores pedem a revogação de três leis agrícolas impostas pelo governo. O pacote os deixaria à mercê de grandes empresas de alimentos, extinguindo a já restrita margem de negociação, segundo o movimento.

As manifestações começaram em junho de 2020 e já reúnem mais de 250 milhões de agricultores em todo o país. Estima-se que cerca de 70 trabalhadores morreram desde o início de dezembro.

A lei de sedição
Com as tentativas malsucedidas de negociação, o governo poderá negar fiança e manter os líderes das manifestações presos enquanto seus casos tramitam na Justiça, nos termos da lei de sedição. O dispositivo data de 1870, quando a Índia ainda era uma colônia da Grã-Bretanha.

Desde que o primeiro-ministro Narendra Modi assumiu o poder, em 2014, o total de casos de sedição cresceu de 43 para mais de 100 – a maioria nos últimos dois anos, apontou uma pesquisa da organização indiana de direitos legais Article14.

De 2014 a 2019, apenas dez pessoas haviam sido condenadas pela lei, que puniu o líder anticolonialista Mahatma Gandhi em 1922. Seu estatuto confere o poder ao Estado para prender qualquer indivíduo considerado “desleal” ou “ameaçador” ao Estado sem uma ação formal.

Um tribunal superior informou a BBC que as acusações de sedição não podem ocorrer a menos que o acusado “incite a violência ao governo” ou manifeste “intenção de desordem pública”. A pena máxima chega a prisão perpétua.

Além da Índia, a Arábia Saudita, Malásia, Irã, Uzbequistão, Sudão, Senegal e Turquia também possuem legislação contra sedição. O Reino Unido aboliu o dispositivo em 2009 após uma longa campanha contra a lei.