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21/02/2021 as 08:30

OPINIÃO: Lentidão nos planos de contraterrorismo na África Ocidental

Pesquisador analisa a mais recente iniciativa do bloco econômico regional para diminuir operações jihadistas

A Referência
Foto: UN Photo/Moumouni Kone / areferencia.com/africa/opiniao-lentidao-nos-planos-de-contr<?php echo $paginatitulo ?>

Por Redação

por Sampson Kwarkye, pesquisador sênior do ISS para as regiões da África Ocidental, do Sahel e da Bacia do Lago Chade

Mais de um ano depois de adotar um plano de ação para “erradicar” o terrorismo na África Ocidental, a Ecowas (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) registrou poucos avanços.

Mesmo com declarações de apoio de Estados-membros, o bloco regional enfrenta diversos desafios. Um dos principais é saber se os membros estão realmente comprometidos com uma abordagem regional para o contraterrorismo.

Considerando que a estratégia regional e o plano de implementação foram aprovados pela Ecowas em 2013 e nunca postos em prática, a aparente falta de entusiasmo em relação à última iniciativa levanta questões a respeito de sua possibilidade de sucesso.

 

O Plano de Ação 2020-2024, adotado pela Ecowas em 2019, tem um orçamento de US$ 2,3 bilhões. Suas oito áreas de prioridade passam por um conjunto de esforços e coordenação das iniciativas de contraterrorismo para promover o diálogo intercomunitário e prevenir o extremismo violento. É um passo na direção certa.

O plano permite à Ecowas oferecer sua liderança em um assunto no qual compete há anos com a ONU (Organização das Nações Unidas), a UA (União Africana) e o Grupo dos Cinco do Sahel [que inclui Chade, Burkina Faso, Níger, Mali e Mauritânia].

Entretanto, de acordo com entrevistas conduzidas pelo ISS (Instituto de Estudos de Segurança), houve apenas encontros iniciais com os Estados membros para discutir e alinhar como por o plano em operação em cada país. Essas conversas foram seguidas por um encontro de doadores em novembro de 2020, onde não houve nenhum compromisso específico.

Diversos desafios obstruem a implementação. Primeiro, para os países afetados pelo terrorismo, iniciativas de contraterrorismo já existentes, como a Força-Tarefa Conjunta Multinacional, o G-5 do Sahel e a Iniciativa de Acra [que reúne Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana e Togo] são os veículos preferidos para levar vulnerabilidades específicas dentro de suas fronteiras.

Para alguns desses Estados, a Ecowas parece pouco habilitada para confrontar ameaças em curso e se adaptar na velocidade adequada.

Funcionários públicos de contraterrorismo dos países membros da Iniciativa de Acra, por exemplo, relataram ao ISS que houve reclamações a respeito do tempo levado pela Ecowas para organizar a cúpula extraordinária de Ouagadougou, em Burkina Faso, solicitada em fevereiro de 2017 e realizada apenas em setembro de 2019.

A Ecowas também sobre de um problema já comum de falta de dinheiro. Servidores entrevistados contam que os recursos não estão chegando. Não há nenhuma razão específica senão as aparentes diferenças entre Estados membros acerca dos mecanismos para financiar o plano.

Famílias aguardam atendimento da ONU em Gao, norte do Mali, em imagem de março de 2019 (Foto: UN Photo/Gema Cortes)

Alguns optaram por não enviar valores para uso comum, mas alocá-los para atividades alinhadas às suas iniciativas nacionais de contraterrorismo, que não necessariamente têm inspiração no plano.

Há um montante da União Monetária e Econômica da África Ocidental que, segundo consta, seria desembolsado diretamente para seus membros. Nigéria e Gana prometeram um total de US$ 400 milhões, mas ainda não fizeram depósitos significativos no fundo comum.

Isso pode ser um reflexo das dificuldades econômicas dos países, no caso nigeriano ocasionadas pela queda substancial nos preços do petróleo. Mas pode também indicar uma tácita falta de confiança na Ecowas como um mecanismo efetivo para o contraterrorismo regional.

O surto de Covid-19 também desviou a atenção dos membros para medidas de contenção do terrorismo. A necessidade inesperada de oferecer alívio imediato para seus cidadãos exigiu dos orçamentos nacionais, uma vez que a atividade econômica e a arrecadação em toda a região diminuíram.

O foco e os objetivos do plano de ação, problemáticos, agravam essas questões. Por exemplo, uma das principais metas é encerrar o terrorismo na região nos próximos cinco anos. Esse é um alvo excessivamente ambicioso, considerando que o terrorismo é uma ameaça para todos os países da Ecowas e um problema sério em ao menos quatro deles (Mali, Níger, Nigéria e Burkina Faso).

O contraterrorismo é uma empreitada complexa e de longo prazo, que exige investimentos significativos de tempo e de dinheiro. Essa é, sem dúvida, outra razão pela qual os países da região não mostraram comprometimento suficiente para implementar a estratégia da Ecowas.

A despeito das múltiplas estratégias de governos nacionais e parceiros, que já levam vários anos, a violência e a insegurança ligadas ao terrorismo no Sahel e na Bacia do Lago Chade continuam e, em alguns casos, pioraram.

Soldado das Nações Unidas patrulha Ménaka, no nordeste do Mali, em janeiro de 2019 (Foto: UN Photo/Harandane Dicko)

Na 55ª Sessão Ordinária, que ocorreu de forma remota em 23 de janeiro, os líderes da Ecowas denunciaram “os contínuos ataques terroristas nos países da linha de frente […] mesmo com os esforços intensos dessas nações”.

A falta de ênfase no plano da Ecowas para atacar as raízes do terrorismo, sobretudo nos déficits de governança e desenvolvimento, também dão combustível para o ceticismo acerca de seu sucesso.

Grupos extremistas violentos exploram essas vulnerabilidades de longa data, em parte oferecendo serviços para a população em áreas onde o Estado é ausente, odiado ou fraco demais para encarar suas responsabilidades.

Outra fraqueza relevante é destinar quase 80% do orçamento do plano em três áreas: gestão de fronteiras e segurança, compartilhamento de informação e inteligência, além de treinamento e recursos materiais para as forças de segurança e defesa.

Tudo isso é necessário para alguns aspectos da resposta antiterrorismo, mas priorizá-los a esse ponto significa que as condições que permitem ao terrorismo seu sucesso continuarão esquecidas.

Melhor treinamento e inteligência podem facilitar a identificação de insurgentes suspeitos, a detecção rápida de possíveis ataques ou a disrupção na cadeia de abastecimento desses grupos. Mas esses são apenas sintomas – não as causas inerentes do problema.

A Ecowas não deveria apenas juntar recursos e coordenar iniciativas, mas servir como um condutor para melhorar a qualidade e a entrega dos esforços de contraterrorismo já existentes.

Plataformas para compartilhar conhecimento e experiência são necessárias para assimilar as lições e adotar as melhores práticas. Isso vai evidenciar a importância de lidar com os problemas de governança e desenvolvimento que estão por trás do terrorismo.