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11/01/2019 as 16:42

Portugal aprova lei ampliando definição de estupro

Segundo a Anistia Internacional, uma em cada 10 mulheres da União Europeia já sofreu algum tipo de violência sexual

Agência Sputnik
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil<?php echo $paginatitulo ?>

O Parlamento de Portugal, por unanimidade, ampliou nesta sexta-feira (11) sua definição legal de estupro para cobrir todo tipo de sexo sem consentimento. Com a medida, o país passa a integrar um grupo de 7 países na União Europeia com legislação mais rígida sobre crimes sexuais.


Legisladores e ativistas em Portugal argumentaram que a definição legal anterior, que determinava a demonstração de "violência" para a comprovação do crime, não protegia as pessoas atacadas enquanto elas estavam inconscientes ou coagidas a fazer sexo contra sua vontade.

A alteração visa aproximar a legislação portuguesa da Convenção de Istambul, um tratado internacional sobre prevenção e combate à violência contra as mulheres.

A convenção foi ratificada pelo governo português em 2012 e está em vigor desde 2014, mas os críticos argumentam que as autoridades não conseguiram incorporá-la completamente à legislação.

Em setembro do ano passado, um tribunal do Porto determinou que dois homens que fizeram sexo com uma mulher inconsciente não eram culpados de estupro porque o incidente era uma "sedução mútua".

A vizinha Espanha teve protestos no ano passado pelo caso de uma mulher que foi atacada por cinco homens no festival de touros de Pamplona. Os homens a cercaram em um beco e se filmaram fazendo sexo com ela. Eles foram acusados ​​de estupro coletivo, mas foram condenadas pelo crime menos grave de abuso sexual. Os juízes afirmaram que os promotores não poderiam provar que o ataque foi violento. 

"Crimes de natureza sexual e violação [em Portugal] baseiam-se na existência ou não de violência e queremos que se baseie na existência ou não de consentimento", afirmou o parlamentar André Silva à estação de rádio TSF.

O Artigo 36 da Convenção de Istambul estabelece que as autoridades devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar que o envolvimento em sexo não consensual seja sempre tratado como crime.

Portugal seguiu os passos da Bélgica, Chipre, Grã-Bretanha, Alemanha, Islândia, Irlanda e Luxemburgo, que adotam leis semelhantes.

Segundo a Anistia Internacional, uma em cada 10 mulheres da União Europeia já sofreu algum tipo de violência sexual.

"As leis de estupro não vão resolver tudo, mas é um passo importante para mudar as atitudes e alcançar a justiça, deixando claro que o sexo sem consentimento é estupro e não pode continuar impune", disse a Anistia em seu site.