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19/10/2018 as 22:19

Uruguai aprova lei que garante direitos para transexuais

Medida contou com 62 votos a favor em um total de 88

Agência: AnsaFlash / Conteúdo Licenciado
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(ANSA) - A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta sexta-feira (19) uma nova lei que estabelece direitos para a população transexual do país.

    Com 62 votos a favor em um total de 88, a proposta estabelece medidas para combater a discriminação e promete um avanço na promoção de direitos básicos, como acesso à universidade, trabalho e moradia.

A nova lei prevê programas de formação profissional, políticas de inserção em empresas estatais, medidas corretivas para violência institucional, além de fornecer cirurgias de mudança de sexo na rede pública de saúde, de maneira gratuita.

Entre outros pontos, a medida facilitará a alteração de nome dos transexuais no Registro Civil; obriga o país a destinar 1% de vagas de emprego para esta população; e beneficiará todos que foram perseguidos na ditadura(1973-1985), o que diz respeito a pelo menos 60 pessoas. Todas elas terão direito a receber uma pensão de cerca de U$340.

    A aprovação da lei é uma conquista do movimento LGBT no Uruguai que, durante meses, debate o projeto, criticado por associações evangélicas. De acordo com a imprensa uruguaia, a votação chegou a ser assistida em telões nos estabelecimentos do país e sua aprovação foi extremamente celebrada. No ano passado, o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a eleger uma senadora transexual, a advogada Michelle Suarez, então com 34 anos. (ANSA)