Geral

07/11/2019 as 21:51

STF decide contra prisão em 2ª instância

O voto de minerva foi dado pelo atual presidente do STF, Dias Toffoli

Agência Sputnik
Foto: Carlos Alves Moura / ABr<?php echo $paginatitulo ?>

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou irregular, em geral, a possibilidade de prisão para condenados em segunda instância, antes do chamado trânsito em julgado.
A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira, quando foi concluída a votação sobre o tema. O placar final foi de 6 a 5 para os ministros contrários à prisão em segunda instância. O voto de minerva foi dado pelo atual presidente do STF, Dias Toffoli. 

De acordo com entendimento da maioria dos magistrados, a prisão fundamentada unicamente em condenação penal só pode ocorrer depois de terminadas todas as possibilidades de recursos.